O edital visa a contratação de empresa para revitalização da iluminação pública com luminárias de led. A licitação será na modalidade concorrência presencial. O prazo para entrega dos envelopes é até as 10h00min do dia 17 de dezembro de 2025, com credenciamento, abertura e julgamento das propostas no mesmo dia e local. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A participação na licitação implica o reconhecimento e submissão às cláusulas do edital. Os interessados podem solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. O critério de julgamento é o menor preço global. A visita técnica é facultativa. A proposta vencedora deverá apresentar proposta atualizada em 2 dias úteis. O prazo para interposição de recursos é de 3 dias úteis.
O edital prevê que o prazo de execução da obra deverá seguir rigorosamente o cronograma, contados da data especificada na ordem de início dos serviços.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no período de 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, desde que a mesma seja entregue, devidamente atestada, na seção de contabilidade da secretaria municipal de fazenda.
O edital prevê que no momento da apresentação da proposta, deverá apresentar comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no valor de R$ ****,79 dois mil e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos referente a 1 um por cento do valor estimado do objeto da contratação.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.
O edital prevê que para fins de habilitação, as licitantes deverão encaminhar a documentação relacionada nos itens do edital.
O edital prevê que a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê que a visita técnica para conhecimento pleno da área de execução do objeto do contrato é facultada à licitante.
O edital prevê que, quando couber, poderá ser solicitada a apresentação de amostras dos itens ofertados, a fim de verificar a conformidade com as especificações técnicas exigidas no edital, acompanhadas de laudos quando solicitados.
O edital prevê que em caso de impugnação ao ato convocatório, o agente de contratação decidirá sobre a petição no prazo de até 03 três dias úteis.
O edital informa que a garantia de proposta é referente a 1 um por cento do valor estimado do objeto da contratação, no valor de R$ ****,79.