Licitações de Por Assinatura

O prazo para início da execução dos serviços será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou da assinatura do instrumento contratual. Trecho: O prazo para início da execução dos serviços será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. Trecho: O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Trecho: Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Para habilitação, o interessado deve comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS e certidão negativa de falência. Trecho: deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos. . . habilitação jurídica. . . habilitação fiscal, social e trabalhista.

O atraso injustificado sujeitará a empresa à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 30%, e multa compensatória de 20% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total. Trecho: multa moratória de 0, 5 meio por cento por dia de atraso, até o limite de 30 trinta por cento. . . multa compensatória de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato.

O fornecedor pode ser desqualificado se não comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista exigidos, ou se for declarado inidôneo. Trecho: deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos. . . habilitação jurídica. . . habilitação fiscal, social e trabalhista.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00. Trecho: O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega do objeto será de até 180 dias corridos, contado a partir do primeiro dia útil após a data da última assinatura do contrato. o prazo para entrega do objeto será de até 180 cento e oitenta dias corridos

O pagamento será efetuado em 9 dias úteis, se o valor total for igual ou inferior ao limite do art. 75, inciso II, da Lei 14. 133/2021, ou em 30 dias corridos acima deste valor, contados da apresentação da nota fiscal. o pagamento será efetuado em 9 nove dias úteis. . . e, acima deste valor, em 30 trinta dias corridos

A garantia mínima do veículo é de 12 meses, contados da data de emissão do termo de recebimento e aceitação. garantia macaco mínima de veículo 0 12 doze 1 km meses

O critério de julgamento é o menor preço, conforme consta na minuta do contrato. tipo menor preço

A habilitação consistirá em regularidade perante a fazenda federal e estadual, seguridade social, FGTS e justiça do trabalho, verificadas via SICAF e sites oficiais. a habilitação consistirá em: a regularidade perante a fazenda federal e estadual. . . b regularidade relativa à seguridade social e ao fgts. . . c regularidade perante a justiça do trabalho

Multa de 1% do valor estimado para infrações como não entregar documentos; 5% do valor do contrato por não assinar; 30% do valor estimado para fraudes. a multa será de 1 do valor estimado da contratação. . . a multa será de 5 do valor do contrato. . . a multa será de 30 do valor estimado

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser interpostos até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, pelo e-mail licitacoes@tjro. jus. br. até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame

Riscos incluem não enviar proposta detalhada no prazo, não manter a proposta, não celebrar contrato, apresentar documentação falsa ou fraudar a licitação, sujeitando a penalidades como multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. deixar de entregar a documentação exigida. . . não mantiver a proposta. . . não celebrar o contrato. . . apresentar declaração ou documentação falsa

O prazo de entrega é de 30 dias corridos, conforme o texto: prazo entrega : 30 dias corridos.

As multas seguirão o disposto na Lei Federal 14. 133/2021, conforme o texto: multas : quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal 14. 133/2021.

O pagamento será realizado de acordo com as condições estabelecidas no decreto no ****, de 27 de dezembro de 2023. o pagamento será realizado de acordo com as condições estabelecidas no decreto no ****

O critério de julgamento será o menor preço por item. o critério de julgamento será o menor preço por item

Documentos de habilitação exigidos da vencedora em até 2 horas, incluindo ato constitutivo, certidões fiscais, balanço patrimonial e atestados. os documentos de habilitação serão exigidos somente da licitante provisoriamente vencedora, que deverá apresentá-los. . . no prazo de 2 duas horas

As sanções previstas no art. 156 da Lei 14. 133/2021 serão aplicadas conforme a gravidade da conduta. a licitante que praticar qualquer das infrações. . . ficará sujeita. . . às sanções previstas no art. 156 da lei federal no 14. 133/2021

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura. os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao edital deverão ser apresentados até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame

Propostas em desacordo com as especificações ou sem comprovação de autorização do fabricante para comercializar as licenças serão desclassificadas. propostas que incluam produtos ou serviços em desacordo com as especificações. . . serão desclassificadas

O valor total estimado é de R$ ****,00. total geral: r ****, 00