A Prefeitura Municipal de Milagres realiza pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de pneus, óleos, fluidos e lubrificantes para manutenção da frota municipal. A licitação será dividida em lotes, com critério de julgamento de menor preço por lote. As propostas devem ser enviadas até 15/04/2026, com a disputa de lances iniciando em 16/04/2026. A habilitação ocorrerá após a fase de lances, com prazo de 2 horas para envio de documentos. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. O prazo de entrega dos bens é de até 15 dias contados da ordem de fornecimento.
O prazo de entrega dos bens será de até 15 quinze dias, contados da ordem de fornecimento, sendo a entrega realizada de modo parcelado. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 48 horas de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. A entrega dos bens será realizada no seguinte endereço: av lomanto júnior, sn, centro, milagresba horário das 08h ás 12h e das 14h ás 18h de segundafeira a sextafeira.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação pregoeiro.
O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar os documentos exigidos, não mantiver a proposta, não assinar o termo de contrato, ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n 12. 846/2013, ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor total estimado é de R ****,73 (oitocentos e trinta e cinco mil, vinte e sete reais e setenta e três centavos).
