Licitações de Tratamento Efluente

O edital prevê que o critério de julgamento é o menor preço global.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo II.

O edital informa que o descumprimento das obrigações poderá acarretar a aplicação de sanções previstas no edital e na legislação pertinente.

O edital menciona o prazo de entrega, observado o limite máximo do termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

O edital menciona a garantia de proposta, conforme as determinações do termo de referência.

O critério de julgamento é o de maior desconto.

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos para demonstrar a capacidade da licitante de realizar o objeto da licitação.

O fornecedor que cometer infração administrativa estará sujeito a multa e outras sanções.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que os laudos analíticos devem ser entregues no prazo máximo de 20 dias após as coletas.

Os pagamentos serão efetuados 30 trinta dias após a efetiva entrega da nota fiscal, mediante TED transferência eletrônica disponível no banco, agência e conta com o mesmo CNPJ, desde que tenha sido atestada a entrega do objeto.

O edital estabelece que será aplicada ao serviço, somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal ****, de **** código de defesa do consumidor cdc.

O critério de julgamento é o menor preço.

O edital exige atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, tendo a empresa executado serviços compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação. Também é exigido o acreditamento e escopo de acreditamento pelo inmetro sob a norma abnt isoiec ****.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

O prazo para impugnar o edital é de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,20.

O prazo de entrega, considerando como entrega a entrega dos resultados/laudos das análises, é de até 7 sete dias para resultados microbiológicos, e 15 quinze dias para resultados físico-químicos, após a data da coleta, independente do item em questão.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo de até 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento das propostas é o menor preço.

Os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e sistema de compras do governo federal https:www. gov. brcomprasptbr, por meio de certificado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileira icp brasil.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

Não se aplica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame até as 23: 59 do dia ****.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****, 75 um milhão, setecentos e trinta e sete mil, oitocentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos.