Licitações de Tratamento Efluente

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim para a apresentação de amostras e documentos. A ata de registro de preços terá sua validade fixada nela.

O edital menciona a possibilidade de garantia de proposta, com a opção de sim ou ão a ser definida.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação conforme previsto no Anexo II, com prazos e condições específicas para a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, especialmente para micro e pequenas empresas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nas infrações administrativas listadas.

O edital exige a apresentação de amostras de 5 unidades de cada item ofertado pela empresa vencedora em até 3 dias úteis após o término da sessão pública.

O edital estabelece que os pedidos de impugnação ao edital devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,30 (cento e quarenta e um mil, seiscentos e quarenta e nove reais, e trinta centavos).

O contrato terá vigência inicial de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura. Por se tratar de serviço contínuo, o prazo de vigência poderá ser prorrogado sucessivamente, respeitado o limite decenal previsto no art. 107 da lei n 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado da seguinte forma: as notas fiscais emitidas entre os dias 01 a 15 serão pagas no dia 25 do corrente mês; as notas fiscais emitidas entre os dias 16 a 31 serão pagas no dia 10 do mês subsequente. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei federal n 14. 133/2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global, considerando o valor total do objeto, em razão da natureza integrada, contínua e indivisível dos serviços a serem executados.

Os documentos necessários para habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente por meio da plataforma eletrônica BLL Compras, no prazo de 1 hora após a convocação pelo pregoeiro. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnico-operacional e econômica-financeira serão exigidas.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n 14. 133/2021 e no edital.

A realização de vistoria técnica é facultativa e poderá ser realizada até 03 dias úteis anteriores à data de abertura do certame, mediante agendamento prévio.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 16 meses, contados da assinatura do contrato. A execução seguirá a seguinte dinâmica: até 1 mês para formalizações iniciais, 12 meses para execução das obras/serviços e até 3 meses para emissão do termo de aceite provisório e definitivo.

Os pagamentos mensais serão efetuados até o 30º dia corrido após a data de apresentação dos correspondentes documentos de cobrança (nota fiscal devidamente atestada), desde que estejam corretos. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida garantia da contratação de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término. Para obras ou serviços de engenharia, será exigida garantia adicional de 5% do valor orçado caso a proposta seja inferior a 85% do valor estimado.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo a qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Documentos específicos podem ser solicitados caso não estejam contemplados no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (prazo a ser definido).

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa. O agendamento deve ser feito por e-mail para sevop. engenharia@maraba. pa. gov. br.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O pedido de esclarecimento também deve ser protocolado até essa data.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,34.