Licitações de Asfalto Betuminoso Frio

O prazo para entrega do objeto desta contratação deverá ser de, no máximo, 10 dez dias úteis, contados da ordem de fornecimento.

O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias contados do recebimento definitivo e da liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021. O pagamento será realizado através de ordem bancária.

A garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei ****, de 11/09/1990 (código de defesa do consumidor) e alterações subsequentes.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema BNC, em relação à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Não haverá exigência de amostra. A exigência foi dispensada por se tratar de produto amplamente comercializado, cujas características podem ser verificadas mediante documentação técnica, fichas técnicas, catálogos do fabricante e demais documentos comprobatórios das especificações.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 3. 4 (atualização de dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço.

Os bens deverão ser entregues em até 30 dias, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento, de forma parcelada, de acordo com as necessidades da autarquia, respeitando o pedido mínimo de 600 unidades do quantitativo do item. caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 dias de antecedência.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de 15 dias úteis, contados da data do recebimento definitivo, com base na(s) nota(s) fiscal(is), devidamente conferidos e aprovados pelo contratante. as notas fiscais deverão vir os dados bancários completos da contratada, sob pena de não realização do pagamento até a informação dos mesmos.

Não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e de qualificação técnica e economicofinanceira está prevista no Anexo I deste edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. a aplicação das sanções previstas nesta cláusula não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. o licitante poderá, por uma única vez, substituir ou efetuar ajustes e modificações no produto apresentado, a critério da administração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item sobre a responsabilidade do licitante em conferir a exatidão dos seus dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento dos itens deverá ocorrer de forma parcelada, conforme a necessidade da administração. O prazo para entrega será de até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente, devendo os materiais ser entregues no local indicado pela administração municipal.

O pagamento será efetuado, no prazo de 30 dias da data de apresentação dos documentos de cobrança, desde que a totalidade do objeto contratado tenha sido executada, atestada e aprovada pelo contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do licitante mais bem classificado na fase de lances.

O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O valor total estimado é de R$ ****,95.