Licitações de Asfalto Betuminoso Frio

O produto deverá ser entregue no prazo máximo de 30 trinta dias ao órgão requisitante, a contar do recebimento da respectiva ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados pelo setor de finanças, por processo legal, após a devida comprovação do fornecimento nas condições exigidas e apresentação dos documentos fiscais devidos, em 15 quinze dias úteis.

A garantia legal CDC e substituição de itens rejeitados em até 48 horas.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica e sanitária são exigidas.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado orçado para este processo é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para o envio de documentos complementares, que é de no máximo 02 duas horas. O prazo de vigência da ata de registro de preço será de 12 meses.

O edital prevê o julgamento pelo critério de menor preço por item, conforme descrito no trecho: ipo de julgamento: menor prego por item.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira que a licitante vencedora deverá enviar em até 02 duas horas, quando solicitado pelo pregoeiro.

O edital menciona que a falsidade de declarações sujeitará o licitante às sanções legais, e também veda a participação de empresas que se encontrem impossibilitadas de participar de licitações em decorrência de sanção imposta.

O edital menciona que em se tratando de licitação que envolva o fornecimento de bens, a administração poderá, excepcionalmente, exigir amostra ou prova de conceito, mediante procedimento de padronização.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais), conforme descrito no trecho: otal: rs****, 00 sessenta e sete mil e quinhentos reais.

O edital prevê que os itens contratados deverão ser entregues conforme o prazo estabelecido no edital ou termo de referência, a contar da data da assinatura da ordem de compra.

O critério de julgamento utilizado foi o de menor preço unitário.

O edital prevê penalidades como multa de 3% sobre o valor total atualizado da nota de empenho pela inexecução parcial, multa de 10% pela inexecução total, advertência ou suspensão do direito de participar em licitação do órgão gerenciador por prazo não superior a 02 anos, e declaração de inidôneo para contratar ou transacionar com o município.

O fornecimento dos materiais deverá ocorrer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, de forma parcelada conforme requisições formais.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 (doze) meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao fim do prazo da garantia legal.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada através de documentos como ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais e FGTS, além de certidão negativa de débitos trabalhistas.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O pedido de impugnação ao edital deve ser protocolado no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total máximo estimado para a presente licitação é de R$ ****,00 (cinquenta mil e duzentos e oitenta reais).

O prazo máximo para entrega dos materiais será de até 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento pela contratada, salvo prazo diverso devidamente justificado e aceito pela administração.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados da liquidação, mediante nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Termo de Referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Não se aplica.

O valor total estimado da presente contratação é de R$ ****,00.