Licitações de Asfalto Betuminoso Frio

O edital prevê que a entrega do material item 01 massa asfaltica a quente para aplicação a frio deverá ocorrer em até 15 quinze dias corridos, contados a partir da data de recebimento do pedido. Já o item 02, a entrega será previamente agendada.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, mediante emissão da nota fiscal eletrônica atestada pela secretaria requisitante.

O edital diz que a garantia do material item 01 massa asfaltica a frio descritos neste termo de referência deverá conter o prazo constante nas embalagens devidamente rotuladas e de fácil visualização, contendo as seguintes informações: data de fabricação, lote de fabricação, validade do produto e validade mínima exigida 12 doze meses.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerando o menor dispêndio para a administração.

O edital informa que a apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor.

O edital informa que o atraso injustificado no fornecimento do objeto ensejará multa de 10 dez por cento do valor do contrato ou instrumento equivalente.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital informa que o valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,00.

O prazo máximo de entrega dos produtos é de 10 dez dias contados a partir do recebimento da nota de empenho pelo fornecedor.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei federal n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: a habilitação jurídica b regularidade fiscal, social e trabalhista c outros documentos.

Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de mora, correspondente a 0, 5 cinco décimos por cento por dia útil de atraso, incidente sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite máximo de 5 cinco por cento, nas hipóteses de atraso injustificado na entrega dos produtos.

A critério da equipe técnica do pregão e quando previsto no termo de referência, o licitante detentor da melhor proposta poderá ser convocado para apresentar laudos técnicos eou amostrasprotótipos em relação ao item cuja marcamodelo não seja conhecida pela área técnica da prefeitura municipal de conquista doeste mt, ou que em momento pretérito apresentou problema de funcionamento ou desempenho, para a verificação da compatibilidade do item com as especificações constantes do termo de referência e, consequente, aceitação da proposta.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r: ****, 00, determinado com base informações obtidas no sistema radar de controle público tcemt.

O fornecimento deverá ser realizado de forma parcelada, conforme prazo de entrega especificado no termo de referência, de acordo com as necessidades de consumo da prefeitura.

Os pagamentos serão realizados em até 10 dez dias da apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal/gestor da ata de registro de preços.

O fornecedor detentor da ata garantirá a qualidade dos itemns registrados pelo período de validade, atestado pelo produtor/fabricante, a contar da data da entrega à prefeitura.

Para julgamento será adotado o critério do menor preço por item.

Os documentos relativos à regularidade fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira, que não possuem prazo de validade, deverão ter sido expedidos no máximo com antecedência de 90 noventa dias da abertura da sessão pública virtual.

Constam da minuta do contrato/ata de registro de preços as sanções administrativas aplicáveis, nos termos da legislação vigente, conforme disposto no anexo vi.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 três dias úteis antes da data fixada para o término do recebimento das propostas.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.