Licitações de Asfalto Betuminoso Frio

O edital estabelece que o licitante deverá seguir rigorosamente as normas e padrões estabelecidos em lei específica sobre a natureza do objeto, bem como diligenciar para que os produtos entregues sejam de primeira qualidade. O objeto deverá ser executado totalmente conforme o contido no termo de referência anexo I deste edital, independente de transcrição destas informações.

O pagamento será realizado conforme cronograma estabelecido na Portaria n. º 232/2018, após o recebimento definitivo, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, através de transferência eletrônica para o banco e conta corrente indicados pela licitante na proposta de preços.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, a licitante classificada em primeiro lugar para os lotes, deverá inserir em campo próprio do sistema, declarações unificadas, documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e documentos relativos à habilitação econômica-financeira e qualificação técnica.

Comete infração administrativa o detentor da ata de registro de preços que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou atos lesivos. As sanções aplicadas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 05 cinco dias, contados da ordem de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados do fornecimento integral de bens constantes da autorização de fornecimento AF, mediante apresentação de nota fiscal. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 3 três dias úteis, sob pena de inabilitação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a empresa contratada deverá iniciar os serviços em até 05 dias úteis contados do recebimento da ordem de serviço emitida pela secretaria municipal de infraestrutura urbana. O prazo para execução de cada ordem de serviço será definido de acordo com o quantitativo solicitado, observando-se o limite máximo de 30 dias corridos, salvo situações emergenciais.

O edital informa que o pagamento será efetuado após a execução e medição dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal atestada pelo fiscal do contrato. O prazo para pagamento será de até 30 dias após o protocolo da documentação fiscal, através de depósito bancário na conta corrente da empresa detentora da ata.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (municipal, estadual e federal), certidões negativas (trabalhista, falência e concordata), contrato social, declarações específicas e documentação técnica comprobatória de registro no CREA/CAU e qualificação de responsável técnico.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas como advertência, multa (de 10% do valor do contrato para infrações específicas), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos), dependendo da gravidade da infração cometida.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o limite para impugnação é 15/05/2026 às 23h59min.

O prazo de entrega é conforme o Termo de Referência, com fornecimento parcelado mediante ordem de fornecimento, com prazo máximo de 10 dias corridos a partir do recebimento da ordem.

O pagamento será realizado em 30 dias a contar da entrega do objeto com a devida nota fiscal, mediante crédito em conta corrente no Banco do Brasil S. A.

A presente contratação possui previsão de garantia contratual do bem a ser fornecido, incluindo manutenção e assistência técnica, conforme condições estabelecidas no termo de referência.

O critério de julgamento é o de menor preço por grupo.

Os documentos necessários para a habilitação da empresa deverão ser enviados, quando solicitados pela contratante, pela impossibilidade de serem extraídos pelos sites eletrônicos oficiais.

São aplicáveis sanções e procedimentos previstos na lei federal nº 14. 133/21 e decreto municipal nº 62. 100/21, incluindo multas por atraso, inexecução parcial ou total, e outras infrações.