O edital trata da contratação de empresa para recuperação de pavimento asfáltico, incluindo tapa buracos. A abertura da sessão pública ocorrerá em 26/03/2026. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 23/03/2026. A participação é aberta a empresas do ramo, com tratamento favorecido para ME/EPP sediadas em Tangará da Serra. A proposta terá validade de 60 dias. A empresa vencedora deverá apresentar documentos de habilitação e a garantia do serviço é estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a entrega da nota fiscal.
O prazo para execução dos serviços será de 03 três dias úteis após a ordem de execução exceto os casos considerados emergenciais pela autarquia que terá quer atendido em no máximo 01 um dia.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos contado do protocolo junto ao samae, pelo contratado, da nota fiscal com sua data de emissão, conforme decreto municipal ****.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** de defesa do consumidor.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão descritos nas condições adiante.
Serão aplicadas à empresa que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: a advertência quando a empresa der causa a inexecução parcial da presente ata, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada pela plataforma do sistema licitanet https:www. licitanet. com. br ou para o endereço eletrônico licitacao@samaetga. com. br.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 três milhões, duzentos e sete mil e seiscentos reais, conforme estimativa de custos apresentados na tabela acima tabela junto a descrição do objeto parágrafo1. 1. 2 obtidos através de cotação de mercado preços públicos e privados período de cotação: de 05 de janeiro à 16 de janeiro de 2. 026 preços balizados eou obtidos através do cálculo da média.