Licitações de Asfalto Betuminoso Frio

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, TED ou transferência bancária a critério do município para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, e em todo caso, no prazo máximo de 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

Será exigida a garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20.

O prazo para a entrega do item 02 (massa asfáltica CBUQ em sacos de 25 kg) será de 5 dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação de pedido enviada pelo e-mail do setor responsável.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, devidamente atestados pelo fiscal do contrato.

Inicialmente, não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. Porém, caso haja uma redução significativa na rodada de lances, que possa ter riscos na execução do objeto, a administração poderá solicitar garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema de pregão eletrônico Fiorilli, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Poderá ser exigida, previamente à adjudicação, a apresentação de documentação técnica do produto ofertado pelo licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, a fim de verificar a conformidade com as especificações do termo de referência. Caso as informações sejam insuficientes, poderá ser solicitada a apresentação de amostra física do produto.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado total é de R$ ****,20.

O edital prevê a seleção da proposta mais vantajosa.

Para a prestação dos serviços/fornecimento de bens pretendidos, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar todos os documentos a título habilitação, nos termos do art. 62, da lei no ****.

O edital estima o valor da contratação em R$ ****,00.