Licitações de Desmontagem Equipamentos

O edital prevê a contratação pelo período de 12 doze meses.

O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias, após emissão de nota fiscal, a ser emitida, ou encaminhada a finanças, após o recebimento definitivo, contendo ainda documentação de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, e a contar da emissão de atestado de recebimento definitivo. O pagamento será efetuado através de boleto bancário, transferência bancária, depósito em conta corrente ou ainda através de pix.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os serviços prestados, mas exige que a contratada se responsabilize pela garantia dos serviços, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários em cada categoria.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital menciona que a licitante está sujeita à vistoria prévia da prefeitura municipal em suas instalações, para constatar itens necessários, para o bom andamento do contrato quando for o caso.

O edital prevê que o certame poderá ser suspenso a qualquer momento para solicitação de apresentação de amostras ou diligência.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O valor total da contratação é sigiloso conforme art. 24 da Lei 14. 133/2021.

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ocorrer em conformidade com o cronograma definido pela contratante para a realização do evento Jubs Fut Aracaju, previsto para ocorrer no período de 05 a 12 de abril de 2026. A montagem e desmontagem observarão o cronograma previamente aprovado pela contratante.

O pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscal ou fatura, devidamente atestada pela fiscalização da contratante, no prazo de até 30 dias, contados da data do ateste da execução dos serviços.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, observada a conformidade com as especificações técnicas do objeto estabelecidas neste edital e em seus anexos.

Para fins de habilitação no pregão eletrônico, as empresas participantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela empresa participante ou pela contratada ensejará a aplicação de sanções proporcionais à gravidade da infração, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação aplicável e da política de compras da CBíduos. As penalidades incluem multa moratória, multa compensatória, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e rescisão do contrato.

O edital prevê a possibilidade de declaração de vistoria técnica ou de dispensa de vistoria técnica, conforme Anexo X.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos e/ou impugnar o presente pregão eletrônico, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio da plataforma bbmnet.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,28.

O objeto desta licitação, após assinatura do contrato, deverá ser entregue nos dias 25 e 26 de abril de 2026, em local a ser designado pela administração. A montagem dos equipamentos no local deverá ser realizada no máximo até as 12h do dia 25 de abril de 2026, e a desmontagem após o evento do dia 25 de abril, deverá ser realizada até as 12h do dia 26 de abril de 2026.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega do objeto desta licitação, mediante entrega de nota fiscal, juntamente com a documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista. O boleto deverá ser enviado no email ***@***. *. *, com pelo menos 10 dias entre a emissão e o vencimento do pagamento. Nenhum pagamento será efetuado à empresa enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

Nos termos do art. 92, xii e xiii, não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

Para a habilitação dos licitantes, será exigida documentação fiscal, social e trabalhista, bem como documentação econômico-financeira. Os documentos necessários à habilitação do proponente poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada ou publicação em órgão de imprensa oficial. Documentos apresentados com a validade expirada acarretarão a inabilitação da proponente.

Será aplicada a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração nos casos previstos na lei federal **** e legislação correlata. Caberá multa compensatória a ser calculada sobre o valor total da proposta, sem prejuízo das demais sanções administrativas e indenização suplementar em caso de perdas e danos decorrentes da recusa, ao licitante que apresentar declaração ou documento falso (multa de 20%), deixar de apresentar documento na fase de saneamento (multa de 10%), não mantiver sua proposta (multa de 20%), ou recusar, após ser considerado adjudicatário, a assinar o contrato ou aceitar instrumento equivalente (multa de 30%).

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão, por qualquer cidadão ou licitante.

O valor estimado total para este certame é de R$ ****,00.

Os serviços serão solicitados conforme a necessidade da administração e deverão estar prontos no dia da realização do evento e serão desempenhados de forma única devendo estar prontos em até três horas do início do evento, após a solicitação do departamento municipal de compras, bem como da confirmação pelo órgão competente do executivo municipal. A secretaria municipal de indústria, comércio e turismo compromete-se a comunicar às contratadas a data prevista para a realização do evento com antecedência mínima de 05 cinco dias úteis.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a entrega do objeto desta licitação, mediante entrega de nota fiscal, juntamente com a documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista. O boleto deverá ser enviado no email ***@***. *. *, e deverá conter pelo menos 10 dez dias de prazo entre a emissão e o vencimento do pagamento.

Nos termos do art. 92, xii e xiii, não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Para a habilitação dos licitantes, será exigida documentação fiscal, social e trabalhista, bem como documentação econômico-financeira e de habilitação técnico-profissional, incluindo atestados de capacidade técnica.

Será aplicada a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, além de multas que variam de 20% a 30% do valor total da proposta, em casos como apresentação de declaração falsa, não manutenção da proposta, recusa em assinar contrato, entre outros.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.