Licitações de Fornecimento Alimento

O prazo de entrega será conforme a ordem de fornecimento em até 1 hora antes do evento, podendo ser prorrogado por igual período mediante solicitação formal.

O prazo de pagamento será de 30 dias, contados da data da informação que contém o ateste do objeto, mediante a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados no item 6 do edital e o ateste de recebimento e aprovação do objeto adquirido pela PMSubprefeitura M Boi Mirim.

O critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto, observadas as exigências contidas neste edital de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação exige prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal estadual, municipal e federal, certidão de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) e, se aplicável, registro regular no SICAF.

As penalidades incluem multa de 20% sobre o valor do ajuste por inexecução total ou parcial, multa de 5% por entrega em desacordo com as especificações, e multa de 2% por descumprimento de outras obrigações. Sanções mais graves como declaração de inidoneidade também podem ser aplicadas.

As proponentes deverão apresentar amostra de cada produto do kit lanche. A empresa que apresentar a menor proposta será convocada para apresentar amostra no prazo de até 05 dias úteis.

O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 5 cinco dias, contados do efetivo recebimento da ordem de fornecimento, devendo ser entregue na secretaria solicitante.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscalfatura contendo o detalhamento dos serviços executados e os materiais empregados, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço global, inclusos todos os itens listados no item 1. 1 assim como os custos com a entrega.

A habilitação será comprovada através de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, retardamento da execução, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, comportamento inidôneo, atos ilícitos e atos lesivos previstos em lei, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 02 dois dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A entrega será parcelada com o respectivo cronograma de entrega dos gêneros. O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 02 dois dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012. O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação. Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no § 5º, do art. 90, da Lei Federal nº 14. 133/2021, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no § 5º, do art. 90, da Lei Federal nº 14. 133/2021, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

A exigência das amostras será faculdade da unidade gestora, caso opte por esta alternativa, deverá solicitar do fornecedor de melhor proposta no prazo de 02 dois dias úteis para efeito de classificação final na cotação eletrônica. A exigência das amostras será faculdade da unidade gestora, caso opte por esta alternativa, deverá solicitar do fornecedor de melhor proposta no prazo de 02 dois dias úteis para efeito de classificação final na cotação eletrônica.

A unidade gestora da E. E. M. Frei Policarpo opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica. A unidade gestora da E. E. M. Frei Policarpo opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica.