Licitações de Fornecimento Alimento

O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos está estabelecido no item 14 do termo de referência, anexo a este edital.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega dos produtosserviços objeto do contrato e a conferência da quantidade e qualidade pelo órgão competente da administração, à base dos preços unitários apresentados na proposta, e mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada dos seguintes documentos: a atestado de recebimento expedido pelo órgão solicitante, assinado pelo gestor e pelos fiscais do contrato b comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o de menor preço do lote, conforme definido neste edital e seus anexos.

O edital informa que como requisito para a participação na licitação, a licitante deverá manifestar, através de declarações, que cumpre os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências previstas neste edital e, quando for o caso, que a empresa está enquadrada no regime de microempresa me eou empresa de pequeno porte epp.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato; dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; dar causa à inexecução total do contrato; deixar de entregar a documentação exigida para o certame; não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato; fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

O edital informa que o município de três barras do paraná se reserva o direito de solicitar ao licitante classificado em primeiro lugar a apresentação de amostras de pelo menos uma unidade de cada item ofertado, nos casos em que o produto não for de marca previamente aprovada.

O edital informa que é facultada a qualquer interessado a apresentação de requerimento de esclarecimentos e impugnações sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, desde que seja protocolado no prazo máximo de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital informa que o valor máximo estimado para esta licitação são os valores fixados no termo de referência anexo i, sendo que o valor total do investimento soma a importância de r ****, 00 cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e vinte e seis reais.

O edital prevê que a execução do objeto terá início em 10 dias após a assinatura do contrato. início da execução do objeto: 10 dias da assinatura do contrato.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, respeitada a ordem cronológica de pagamentos por fonte de recursos. os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, respeitada a ordem cronológica de pagamentos por fonte de recursos

O edital prevê que será exigida garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual. será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual

O edital prevê que o critério de julgamento é o menor preço global. a licitação será realizada por menor preço global.

O edital prevê que os documentos previstos neste instrumento, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei **** documentos previstos neste instrumento, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei ****.

O edital prevê que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame

O edital prevê que o licitante poderá vistoriar os locais onde serão prestados os serviços, nos endereços indicados neste termo, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldades existentes, mediante prévio agendamento junto a gestora do processo. o licitante poderá vistoriar os locais onde serão prestados os serviços, nos endereços indicados neste termo, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldades existentes, mediante prévio agendamento junto a gestora do processo

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****,00 setenta e cinco milhões, cinquenta e seis mil, cento e quatro reais. o custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 00 setenta e cinco milhões, cinquenta e seis mil, cento e quatro reais

O prazo de entrega é de 7 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho, conforme o edital.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após o protocolo da nota fiscal, atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das CNDs, conforme o edital.

O edital informa que não será exigida a prestação de garantia, para a contratação decorrente deste pregão, salvo às aquelas decorrentes da contratação previstas no código do consumidor, conforme o edital.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço, em regime de menor valor unitário por item, conforme o edital.

O edital exige documentos para habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, no prazo de 02 duas horas após o julgamento das propostas, conforme o edital.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o edital.

O edital informa que é facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, conforme o edital.

O edital informa que o valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,93, conforme o edital.