Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preço, com critério de julgamento de menor preço por item. O objeto é o fornecimento de equipamentos para a Escola Necy Novaes, em América Dourada - BA. A sessão pública ocorrerá em 26/03/2026 às 14h30min. As propostas podem ser enviadas até 26/03/2026 às 13h. O credenciamento na plataforma BNC Bolsa Nacional de Compras é obrigatório. Para itens com valor de referência igual ou inferior a R$ ****,00, a participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A validade da proposta é de 60 dias. Não há exigência de garantia de execução. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses. O foro para dirimir litígios é a comarca de João Dourado - BA.
O prazo de execução e vigência da contratação será de 12 meses, a contar da assinatura do contrato/ordem de fornecimento/publicação no PNCP. A entrega dos bens será realizada em até 15 dias, de acordo com a necessidade da demanda do contratante.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas, com documentos específicos detalhados no Anexo II do edital.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.