Licitações de Seguranca Trabalho Prestacao Dos Seguintes Servicos Elaboracao Ltcat Laudo Tecnico Condicoes Ambientais Trabalho

O prazo para o início efetivo da prestação dos serviços de assessoria e agendamento de exames é de até 5 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou assinatura do contrato. A contratada terá o prazo máximo de até 30 dias, contados do início do contrato, para realizar as vistorias técnicas presenciais, elaborar, assinar e entregar à contratante as versões atualizadas do programa de gerenciamento de riscos (PGR), programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) e o laudo técnico das condições ambientais de trabalho (LTCAT).

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, acompanhada pela nota de empenho, devidamente assinada pelo fiscal designado pelo contratante e acompanhada ainda das CNDs FGTS, trabalhista e federal e após o recebimento definitivo do objeto, através da transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma.

A contratada garantirá a qualidade do produto fornecido ou serviço prestado pelo prazo estabelecido na respectiva garantia, obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito no prazo máximo de 2 dias úteis, contados da notificação do gestor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances e constam no Anexo I - Documentação exigida para habilitação. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto no Art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,27.

O prazo de execução do objeto será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, conforme o caso. A execução deverá ocorrer de forma contínua e ininterrupta. . .

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo e do atesto da nota fiscal, mediante depósito em conta bancária indicada pela contratada. O pagamento ficará condicionado ao atendimento cumulativo dos seguintes requisitos: Apresentação da nota fiscal/fatura. . .

A classificação das propostas adotará como critério de julgamento o menor preço global, desde que atendidos integralmente os requisitos técnicos e legais. classificação das propostas, adotando-se como critério de julgamento o menor preço global. . .

A verificação da habilitação do proponente classificado em primeiro lugar será quanto à regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica. Verificação da habilitação do proponente classificado em primeiro lugar, quanto à regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica.

Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas, a contratada estará sujeita às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei no 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas, a contratada estará sujeita às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei no 14. 133/2021. . .

A execução de visitas técnicas presenciais será realizada sempre que necessário para avaliação dos ambientes de trabalho, identificação de riscos ocupacionais e atualização dos programas. Execução de visitas técnicas presenciais, sempre que necessário para avaliação dos ambientes de trabalho. . .

A matriz de riscos detalha eventos como atraso na execução de prazos, inadequada execução dos serviços, não atendimento das obrigações contratuais, e indisponibilidade de profissionais habilitados, que podem levar a sanções. A matriz de riscos abaixo contempla os principais eventos identificados. . .

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (dois mil novecentos e quarenta reais). Dessa forma, fixa-se como valor estimado da contratação o montante de R$ ****,00. . .

O edital prevê que a contratação é restrita a participação de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.