Brasil | SC | TIGRINHOS:MUNICIPIO DE TIGRINHOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE TIGRINHOS
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO NA ÁREA DE MEDICINA DO TRABALHO, SAÚDE OCUPACIONAL E SEGURANÇA DO TRABALHO, BEM COMO REALIZAÇÃO DE CONSULTAS CLINICAS OCUPACIONAIS E GERAÇÃO E ENVIOS DOS EVENTOS SST ( SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO) PARA O E- SOCIAL
Lote 1: Prestação de serviço especializado em medicina do trabalho, saúde ocupacional e segurança do trabalho, compreendendo os seguintes serviços: Elaboração e execução de Programa de Gerenciamento de Riscos, com vigência mínima de 24 meses; elaboração e execução de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, com vigência mínima de 12 meses; confecção de Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade e confecção de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho com vigência mínima de 12 meses. Envios periódicos dos eventos obrigatórios em SST para o e- Social, sendo eles: S **** CAT Comunicação de Acidente de trabalho; S **** Monitoramento da saúde do trabalhador; S **** Condições ambientais de trabalho agentes nocivos; S **** Exame Toxicológico.
Licitação para contratação de serviços médicos, com foco em medicina do trabalho, saúde ocupacional e segurança do trabalho. O processo é um pregão presencial, com data de abertura em 30 de abril de 2025, às 08h30min. Exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de proposta comercial. O valor estimado total é de R$ ****,00. O edital possui anexos com termos de referência, modelos de documentos, relação de itens e valores máximos. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a execução do serviço. O licitante deverá apresentar proposta em computador, preferencialmente pelo sistema betha autocotação (versão 2. 028 ou superior, em pen drive), impressa, redigida em português, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada pelo responsável pela empresa, em todas as páginas e anexos. O arquivo betha autocotação estará disponível no site do município e poderá ainda, ser solicitado no e-mail: ***@***. *. * preço unitário, assim como o valor total, contendo somente 02 (dois) dígitos após a vírgula, em hipótese alguma poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada, seja com relação ao valor, prazo de validade ou qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, ressalvadas apenas aquelas destinadas a sanar evidentes erros materiais, alterações essas que serão avaliadas pelo pregoeiro. O licitante deverá obedecer aos valores máximos estabelecidos por item do edital, sob pena de desclassificação. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias, contados da data limite para a entrega dos envelopes. O município de Tigrinhos, SC, reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário. O recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da lei n ****, de 2021. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.