Licitações de Gestao Transportes

O início da execução do objeto se dará na data da assinatura do contrato. Dentro dos primeiros 5 dias úteis após a assinatura, a empresa deverá apresentar diversos documentos, incluindo plano de gerenciamento de resíduos sólidos, programa de gerenciamento de riscos e programa de controle médico de saúde ocupacional. As coletas deverão ser realizadas tempestivamente três vezes por semana, sem alteração da rotina sem autorização prévia.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O valor será atualizado monetariamente em caso de atraso.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual, podendo o contratado optar por caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. O agendamento deve ser feito via e-mail ***@***. *. * prazo para vistoria se estende até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,26.

O edital prevê a concessão por 30 trinta anos, contados a partir da data de sua eficácia, conforme previsto em cláusula específica do contrato.

O edital prevê que, para fins de julgamento, será adotado o critério de menor tarifa baseada no deságio linear sobre o quadro tarifário de referência contido nos documentos editalícios.

O edital prevê que é necessário que todos os critérios de habilitação sejam minuciosamente analisados, de forma a garantir a segurança do certame.

O edital prevê que o valor estimado para o contrato é de R$ ****,04 (dois bilhões, trezentos e vinte milhões, cento e setenta mil, seiscentos e vinte reais e quatro centavos).

O edital prevê que a proposta deverá informar o prazo para entrega, e que o fornecedor deverá cumprir rigorosamente com os prazos de entrega estabelecidos.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica, incluindo certidões negativas e balanço patrimonial.

O edital prevê que empresas declaradas inidôneas estarão sujeitas às penalidades previstas no art. 155 a 163 da lei federal 14. 133/21, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos.

O edital informa que se houver dúvidas quanto aos produtos ofertados em relação ao solicitado no edital, poderá ser solicitado amostra para fins de conferência e esclarecimento.

O prazo de execução dos serviços será de até 60 sessenta dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço, podendo ocorrer de forma parcelada conforme demanda da secretaria. Cada serviço solicitado deverá ser executado em até 02 dois dias úteis, salvo situações emergenciais ou excepcionais devidamente justificadas.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas às glosas e notas de débitos. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado na nota fiscal ou instrumento equivalente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço unitário, com modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo anual estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de prestação dos serviços contratados é de 12 meses, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado até o 10º dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante o recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, técnico-profissional e técnico-operacional são exigidas, com detalhamento de documentos a serem apresentados pelo licitante vencedor.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório deste pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para início da sessão de disputa de preços.

O preço anual proposto é de R$ ****,57.