Licitação na modalidade pregão eletrônico, com registro de preços, para aquisição de medicamentos como dupilumabe, apixabana, rivaroxabana e icatibanto acetato. A sessão pública ocorrerá em 24/02/2025 às 10:00. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é restrita a empresas credenciadas no Sicaf e no Compras. gov. br. Há cota exclusiva para micro e pequenas empresas em alguns itens. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A habilitação ocorrerá após a fase de propostas e lances. O contrato terá vigência de 12 meses. A garantia de execução será exigida. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de entrega das parcelas será de até 30 dias após a assinatura do contrato, com divisões em até 4 parcelas por item. O transporte dos produtos deverá ser feito por transportadora autorizada pela ANVISA, obedecendo a critérios para não afetar a qualidade e integridade dos medicamentos. Medicamentos termolábeis deverão ser acondicionados em caixas térmicas e itens fotossensíveis em caixas que evitem a entrada de luminosidade.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente em caso de atraso pelo contratante.
Será exigida a garantia de execução nos termos dos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser na modalidade seguro-garantia, caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, ou fiança bancária, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira, conforme exigências detalhadas no edital. A comprovação pode ser feita por meio de registro cadastral no Sicaf ou apresentação de documentos específicos.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar e/ou solicitar esclarecimentos acerca deste edital, devendo protocolar o respectivo pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço licitacao. dlog@saude. gov. br.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.
