Licitações de Hora Voo

O edital prevê que a empresa contratada deverá emitir os bilhetes aéreos, realizar as reservas de hospedagem e organizar os traslados conforme os dados dos participantes fornecidos pela contratante, no prazo máximo de 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento e da lista oficial de participantes.

O pagamento será efetuado conforme estabelecido no artigo 141, incisos i e iii da lei 14. 133/2021, somente após o fornecimento do produto solicitado e a verificação da conformidade com as especificações estabelecidas neste termo de referência. Os pagamentos serão realizados mediante a apresentação ao CIM Expandida Sul dos documentos fiscais hábeis, bem como os documentos de regularidade fiscal exigidos para a habilitação no procedimento licitatório, sem emendas ou rasuras. Estes documentos depois de conferidos e visados, serão encaminhados para o processamento e pagamento no prazo de 30 trinta dias corridos após a respectiva apresentação.

O critério de julgamento será o de menor preço, conforme o edital.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estas estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do fornecedor, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões lograr êxito em encontrar as certidões válidas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa por mora (0,5% ao dia, limitada a 30%), multa por inadimplemento (2% sobre o valor global), suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar (até 3 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (até 3 anos).

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital prevê que antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para emissão da passagem será de 02 dois dias após o recebimento da autorização de fornecimento/execução.

O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias, contados a partir da emissão do bilhete aéreo eticket, apresentação da nota fiscal e comprovação da reserva confirmada, após atesto do setor competente.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,06.

O edital prevê a emissão de bilhetes aéreos conforme as datas e horários especificados para cada item, com a emissão ocorrendo em até 48 horas da solicitação, excetuando-se os casos em que a Câmara Municipal autorizar outra tarifa com justificativa. as passagens aéreas serão emitidas conforme as condições acordadas.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 5 dias do envio da fatura. efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto em até 05 cinco dias do envio da fatura.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação. ão haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, pelas razões abaixo justificadas:

O critério de julgamento adotado será o menor valor cobrado pela agência na taxa de emissão de bilhetepassageiro. o critério de julgamento adotado será o menor valor cobrado pela agência na taxa de emissão de bilhetepassageiro, não do bilhete em si.

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ ou CPF, regularidade fiscal perante a Receita Federal, FGTS, Justiça do Trabalho, inscrição estadual e municipal, e regularidade com as fazendas estadual e municipal. serão solicitados os seguintes documentos do fornecedor que apresentar a melhor proposta para fins de habilitação:

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. estarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 156 a 163 da lei federal no ****, de 2021

O valor estimado para a taxa de emissão por bilhete é de R$ 0,01, totalizando R$ 0,05 para as 5 passagens. a média de preço de taxa para emissão por bilhete é de r 0, 01 um centavo, totalizando a média de preço em r 0, 05 cinco centavos para as 05 cinco passagens.

O edital prevê que o prazo de entrega é de 30 trinta dias corridos.

O pagamento será realizado após a entrega integral e o recebimento definitivo dos itens, em até 30 dias após a entrega da NF.

O edital especifica que o fornecedor deverá assegurar a garantia mínima de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação incluem registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, certidões negativas de tributos federais, estaduais e trabalhistas, e regularidade com o FGTS.

O contratado será responsabilizado em caso de infrações previstas na lei federal no **** de 2021 e serão aplicadas as sanções nela prevista.

O valor estimado de 01 hum aparelho drone dji mini 4 pro fly more combo plus com tela br dji044 é de ****, 18.

O prazo para entrega dos itens será de até 30 trinta dias, contados a partir da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados entre o dia 20 e o último dia do mês subsequente à emissão da nota fiscal, devidamente vistada pelo fiscal técnico e gestor contratual.

O prazo de garantia total contra defeitos de fabricação, montagem, vícios redibitórios e apresentação de qualidade inadequada dos equipamentos e bens será de, no mínimo, 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo dos itens.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira é exigida, conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos.

Os pedidos de impugnação e esclarecimento podem ser apresentados até 12/05/2026 às 23h59min.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,17.