Licitações de Hora Voo

O prazo para a entrega do objeto (emissão dos bilhetes) deverá acontecer em até 12 (doze) horas, após a emissão do empenho. o prazo para a entrega do objeto dever� acontecer em at� 12 doze horas, ap�s a emiss�o do empenho.

O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias úteis, após o ateste do fiscal de contratos na nota fiscal eletrônica. o pagamento ser� efetuado em favor da empresa contratada no prazo m�ximo de 15 quinze dias �teis contados do ateste do fiscal de contratos na nota fiscal, atrav�s da conta corrente da empresa.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. para julgamento ser� adotado o crit�rio de menor pre�o por item.

A documentação de habilitação deverá ser inserida na plataforma eletrônica e será solicitada do fornecedor mais bem classificado. a documenta��o de habilita��o dever� ser inserida na plataforma eletr�nica.

O licitante e a contratada que incorram em infrações sujeitam-se às sanções previstas no artigo 156 da Lei Federal nº ****/2021, como advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade. o licitante e a contratada que incorram nas infra��es previstas no artigo 155, da lei federalno **** 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse �s san�es previstasno artigo 156, da mesma lei.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 5. 8. 1. contiver v�cios insan�veis.

O valor total máximo estimado para este processo de dispensa de licitação é de R$ ****,92. valor total m�ximo estimado para este processo de dispensa de licita��o � de r ****, 92.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. somente ser�o disponibilizados para acesso p�blico os documentos de habilita��o do licitante cuja proposta atenda ao edital de licita��o, ap�s conclu�dos os procedimentos de que trata o subitem anterior.

O licitante ou contratado ficará sujeito à responsabilização administrativa pela prática das infrações previstas em lei e neste termo de referência, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis. a administra��o poder� aplicar ao licitante ou ao contratado que incorrer em quaisquer das infra�es previstas no art. 155 da referida lei, sem preju�zo das responsabilidades civil e penal cab�veis, as seguintes san�es administrativas

Não há necessidade de realização de vistoria técnica do serviço objeto deste instrumento.

O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,80.

O pagamento será efetuado por ordem bancária em até 30 dias, a partir da data do recebimento provisório dos serviços e da certificação de nota fiscal. o pagamento ser� efetuado por meio de ordem banc�ria no prazo de at� 30 trinta dias, a partir da data do recebimento provis�rio dos servi�os e da certifica��o de nota fiscal contendo a descri��o dos mesmos, quantidades, pre�os unit�rios, valor total e nota de entrega atestada.

O julgamento da proposta de preços se dará pelo critério de menor preço no modo de disputa aberto. o julgamento da proposta de pre�os darse� pelo crit�rio de menor pre�o no modo de disputa aberto

A habilitação visa demonstrar a capacidade do licitante de exercer direitos e assumir obrigações, exigindo comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. a habilita��o jur�dica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obriga�es

As sanções e penalidades serão as estabelecidas na instrução normativa da CAERD no **** e no termo de referência. as san�es e penalidades ser�o as estabelecidas na instru��o normativa da caerd no **** e no termo de refer�ncia, anexo i do edital.

Até 5 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório. at� 5 cinco dias �teis, antes da data fixada para abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar o ato convocat�rio do pregï¿£o na forma eletr�nica

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação e neste edital. a declara��o falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilita��o e proposta sujeitar� a licitante �s san�es previstas na legisla��o e neste edital.