O edital trata da contratação de serviço de fretamento de helicóptero. O recebimento das propostas é até 22/12/2025 às 09:50, com abertura da sessão pública às 10:00 do mesmo dia. A impugnação e pedido de esclarecimento devem ser feitos por petição no sistema SEI ou por e-mail. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A garantia da contratação é de 5% do valor anual do contrato. A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável até 10 anos.
O prazo de execução do objeto será de 12 doze meses, a contar da data da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo de 08 oito dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor anual do contrato.
O critério de julgamento é menor preço.
Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n ****, conforme definido no trhabilitação.
Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas referidas na lei n ****, e às demais cominações legais.
Não será exigida a realização de vistoria prévia.
Não será exigidoa exame de adequação do objeto.
A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por petição junto ao sistema eletrônico de informação SEI, ou por mensagem no correio eletrônico email: cmg. licitacao@cmg. ba. gov. br.
O valor estimado total da contratação é de r ****, 00 um milhão, quatrocentos e noventa e um mil seiscentos e sessenta e sete reais.
