Licitações de Transportes Aereos

O edital prevê que a execução do serviço ocorrerá no prazo máximo em até 3 três dias úteis após a assinatura do contrato, conforme definido neste termo de dispensa, sendo que a formalização se dará mediante assinatura de contrato e emissão de nota de empenho.

O edital prevê que o pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal.

O edital prevê que não será exigida garantia de execução em função do objeto ser destinado exclusivamente a meepp e tal exigência ser muito onerosa para empresas com baixo capital, quando ponderada com o valor do contrato e características do objeto licitado.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação e seus anexos quanto às especificações dos objetos.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital prevê que o fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021, e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.

O edital informa que em orçamento preliminar com empresa especializada, obtevese o valor aproximado para a futura contratação de r ****, 00 vinte mil, setecentos e trinta e seis reais.

O edital prevê que a contratada deverá entregar o objeto solicitado no prazo máximo de 7 sete dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho, eou ordem de compra eou solicitação formal da contratante.

O edital prevê que o pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

O edital prevê que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 3 três meses para o item do lote único, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao fim do prazo da garantia legal.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii documentação exigida para habilitação deste aviso.

O edital prevê que o fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021, e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.

O edital informa que o valor da contratação será definido e formalizado após o encerramento de todas as etapas da sessão pública.

O edital prevê que o início da execução do serviço deverá ocorrer imediatamente após a sua requisição, com tolerância de 120 minutos de espera, conforme o trecho: o início da execução da prestação do serviço deverá ocorrer imediatamente após a sua requisição, com tolerância de 120 cento e vinte minutos de espera entre a hora da solicitação até a hora em que a aeronave deverá estar pronta para a decolagem no ponto indicado pelo contratante.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de 08 oito dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme o trecho: o pagamento será efetuado no prazo de 08 oito dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital exige garantia de contratação de 5% do valor anual do contrato, conforme o trecho: será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor anual contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme o trecho: o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que somente o licitante vencedor provisório deverá encaminhar os documentos de habilitação, conforme o trecho: somente será exigido do licitante vencedor provisório o encaminhamento dos documentos de habilitação previstos no item 13 e seguintes deste edital.

O edital informa que o fornecedor estará sujeito às penalidades previstas na lei estadual, conforme o trecho: o fornecedor sujeitarseá, no caso de cometimento de infrações ou inadimplemento de suas obrigações, às penalidades previstas na lei estadual n **** de 28 de novembro de 2023.

O edital informa que o pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o trecho: deverá protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total anual estimado para o lote 01 é de ****,00, conforme o trecho: valor total anual estimado para o lote 01 é de ****, 00 um milhão seiscentos e setenta e dois mil setecentos e cinquenta e dois reais.

O edital estabelece prazos para a execução dos serviços, conforme os tipos de serviço e níveis de criticidade, com o objetivo de garantir o atendimento às demandas da contratante.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital exige que a contratada mantenha apólices de seguro compatíveis com os riscos envolvidos na prestação dos serviços, garantindo cobertura integral dos materiais da caixa sob sua guarda, armazenagem ou transporte.

O edital não especifica o critério de julgamento.

O edital exige que a contratada apresente documentos fiscais e legais exigidos para a entrega dos materiais solicitados pela caixa, garantindo conformidade com a legislação tributária.

O edital prevê penalidades por não atingimento dos resultados, descumprimento de prazos e outras infrações, como multas sobre o valor dos pedidos/demandas ou da fatura.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

O edital não especifica prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado.