O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços de transporte escolar no município de Recursoândia-TO para o ano letivo de 2026. O serviço inclui locação de veículos (micro-ônibus e ônibus) com motorista, combustível, manutenção, peças e pneus por conta do contratado, para atender alunos da zona rural. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados até 15 de maio de 2026, às 08:00h. A plataforma para a disputa é a BNC (www. ***. *. *). O contrato terá vigência de 12 meses. Há benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor estimado total é de R$ ****,04.
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, conforme o calendário escolar de 2026. A execução do objeto contratado terá início em maio de 2026 e deverá ser prestada em todos os dias letivos, escolares e contraturno, no itinerário licitado, dentro do município de Recursoândia, até o final do ano letivo de 2026.
O pagamento será efetuado em até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. Haverá retenção tributária conforme legislação aplicável.
O contratado deverá prestar garantia correspondente a 1% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e outros documentos são exigidos. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado em caso de restrições fiscais, sociais e trabalhistas, com prazo para regularização.
A contratada poderá incorrer em multas por atraso na entrega (0,1% ao dia, até 10% do valor global), rescisão por culpa (10% sobre o valor do contrato), inexecução parcial (15%) ou total (20%). Outras sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade também podem ser aplicadas.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, através do e-mail cplrecursolandia@gmail. com.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,04.
