Contratação de empresa para desenvolvimento, implantação, manutenção, suporte e hospedagem do portal institucional e diário oficial eletrônico do município de Douradina/MS. O contrato terá vigência de 12 meses. A contratação é direta por dispensa de licitação. O objeto é um serviço comum e continuado, considerado solução única, integrada e indivisível. A prova de conceito será realizada em ambiente digital e remoto. O valor estimado é de R$ ****,80 para 12 meses. Não haverá indicação de marcas ou modelos. A subcontratação é admitida. Não haverá exigência de garantia da contratação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação, mediante nota fiscal atestada. A modalidade de seleção é dispensa de licitação, com critério de julgamento não aplicável (contratação direta). A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e técnicos. A empresa deverá apresentar atestados de capacidade técnica comprovando experiência em desenvolvimento de portal e publicação de diário oficial.
O prazo para o início efetivo da prestação dos serviços operacionais e migração será de até 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço pela contratada. A correção de defeitos ou bugs deverá ocorrer em até 24 horas.
O pagamento ocorrerá no prazo máximo de até 30 dias para fins de liquidação, após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, devidamente atestado pelo fiscal do contrato. caso haja qualquer irregularidade, o prazo ficará suspenso até a regularização, reiniciando-se apenas após o saneamento, sem ônus ao contratante.
Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021.
A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica que comprovem a execução de serviços compatíveis com o objeto, como desenvolvimento de portal e publicação de diário oficial.
Em caso de descumprimento de cláusulas, será instaurado processo administrativo para apuração da responsabilidade, com aplicação das sanções cabíveis, garantido o contraditório e a ampla defesa. Advertência por escrito será aplicada em casos de menor gravidade.
Não se aplica vistoria prévia.
A proposta será desclassificada se a prova de conceito for rejeitada por descumprimento de requisito obrigatório ou se o prazo de entrega expirar sem a disponibilização do ambiente de testes.
O custo total estimado para a presente contratação direta é de R$ ****,80 para o período de 12 meses.
