O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de material químico, dosadores de cloro, tampas e válvulas para tratamento de água. A licitação é dividida em itens e a participação é preferencial para micro e pequenas empresas. O critério de julgamento é o menor preço por item. A sessão pública ocorrerá em 09/04/2026. O prazo de entrega dos bens é de 7 dias úteis a partir da ordem de fornecimento. Não há exigência de garantia contratual ou carta de solidariedade. A subcontratação não é admitida. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação. As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. O foro para dirimir litígios é o da comarca de Conceição das Alagoas.
O prazo de entrega dos bens é de 07 sete dias úteis, contados da emissão da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 03 três dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA.
Não será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, sendo vencedor o licitante que ofertar o menor valor para o item na fase de lances.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentadas na plataforma do pregão eletrônico, nos termos deste instrumento convocatório.
Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.
Não haverá exigência de amostra.
Não haverá exigência de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R ****,97.
