O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em serviços de locação e licenciamento de softwares, diário oficial e transparência. A abertura da sessão de disputa de lances será às 14:00h do dia 30/03/2026. As propostas devem ser recebidas até às 23:59h do dia 26/03/2026. Impugnações e esclarecimentos devem ser feitos até às 00:00h do dia 27/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível e credenciamento regular no BLL. O tratamento favorecido será concedido para microempresas e empresas de pequeno porte. A empresa vencedora deverá apresentar a proposta final adequada ao último lance ofertado após a negociação, acompanhada da planilha de custos e formação de preços.
O prazo de entrega dos materiais é o determinado no termo de referência anexo a este edital, respeitando todos os pré-requisitos constantes no termo como: data, horário de recebimento, endereço, entre outros.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias da apresentação fatura nota fiscal, em 02 duas vias que deverá ser apresentada ao titular da secretaria de finanças para a devida aprovação, de acordo com a lei 14. 133/2021.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, e/ou questionar qualquer informação aqui exposta através de pedido de esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor referencial para a aquisição será sigiloso, conforme art. 24 da lei 14. 133/2021.
