Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços, visando a contratação de serviços de locação de ônibus para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Acará. A sessão pública ocorrerá em 14 de maio de 2026, às 14:00h, no Portal de Compras do Governo Federal. Podem participar interessados previamente credenciados no SICAF e no sistema Compras. gov. br. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. Recursos contra o julgamento das propostas ou habilitação devem ser interpostos em até 3 dias úteis.
Os serviços deverão iniciar-se no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviços emitida pela contratante.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa SEGES/ME nº 77/2022.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
