O edital refere-se à locação de ônibus para transporte de passageiros, com especificações detalhadas sobre o veículo, motorista, manutenção, combustível e percurso. O fornecimento será parcelado mediante autorização. Bens rejeitados deverão ser substituídos em até 2 dias. A comunicação de atraso na entrega deve ser feita com antecedência. A contratada garante a qualidade dos serviços e a substituição de materiais fora das especificações. O contrato será executado fielmente, com fiscalização e acompanhamento. Penalidades incluem advertência, multa e suspensão. O pagamento será realizado em até 30 dias após a solicitação, mediante apresentação de nota fiscal e outros documentos. A vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogada. A contratada é responsável por todas as despesas e danos decorrentes da execução do contrato, incluindo encargos trabalhistas e previdenciários. A fiscalização do contrato será realizada por gestor e fiscal designados. O edital também detalha o processo de registro de preços, incluindo adesão à ata, limites de aquisição, cancelamento de registro e negociação de preços.
O edital prevê que a entrega do material deverá ser feita quando requisitado no prazo máximo de dias, contados a partir da emissão e envio da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 2 dois dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O edital informa que o pagamento será realizado na secretaria municipal de finanças de Florianopi, até 30 dias após a solicitação que deverá ser protocolada até o 5 quinto dia do mês subsequente ao do fornecimento, acompanhado da nota fiscal/fatura, emitida juntamente com recibo em 04 quatro vias de igual valor, cópia do contrato, nota de empenho, certidão negativa de débitos trabalhistas, fgts, certidão conjunta de débitos fiscais junto à união, certidão negativa de débitos junto a sefaz, certidão negativa de débitos municipais, autorização de fornecimento do objeto, firmado pela autoridade competente, e em conformidade com o disposto no art. 6, inciso x, da lei 14. 133/21.
O edital estabelece que a contratada comprometer-se-á a dar total garantia quanto à qualidade dos serviços fornecidos, bem como efetuar a substituição imediata, e totalmente às suas expensas de qualquer serviço realizado, fora das especificações técnicas e padrões de qualidade determinados pela ANVISA e INMETRO, conforme cada caso.
O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de pregão, na forma eletrônica, com fundamento na lei n. 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço global.
O edital prevê que para fins de contratação, deverá o fornecedor comprovar os seguintes requisitos de habilitação: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.
O edital lista as seguintes penalidades: advertência, multa de 0,3% por dia de atraso e por ocorrência de fato em desacordo com o proposto e o estabelecido neste edital, até o máximo de 10% sobre o valor total da nota de empenho; multa de 10% sobre o valor total da nota de empenho, no caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado; suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública municipal, pelo prazo de até 02 anos; e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal.
O valor total estimado para a locação de veículo tipo ônibus de passageiros é de R$ ****,00.
