Licitações de Tratamento Esgotos

O prazo de entrega dos produtos não poderá ser superior a 10 dez dias, contados do recebimento do pedido de empenho, expedido pelo departamento requisitante. A entrega será realizada diretamente na ETE Mário Araldo Candello, Rua Emma Gazzi Magnusson, 10, Distrito Industrial Vitória Martini, Indaiatuba - SP, das 7:00 às 17:00h de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

Os pagamentos serão realizados preferencialmente por meio de depósito em conta bancária, em até 28 vinte e oito dias, após a entrega dos lotes e conferência da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelos gestores da ata de registro de preços.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, com prazos para apresentação de documentos e possibilidade de diligências.

As penalidades incluem advertência, multas de até 20% sobre o valor total da ata ou contrato, cancelamento da ata, suspensão temporária do direito de licitar e declaração de inidoneidade, em caso de inexecução total ou parcial, atrasos, entrega em desconformidade ou fraude.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

Sim, faz-se necessário teste em planta onde cada empresa deverá fornecer 25 litros de copolímero para teste em centrífuga, a ser realizado por funcionário do SAAE. O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostras dos produtos ofertados no prazo de 02 dias úteis após o encerramento da etapa de lances.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de mobilização será de 10 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 dias de antecedência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a aprovação e atesto da NF, ou em até 30 dias úteis após a medição, tendo como database a data do orçamento estimado, com periodicidade mensal, mediante apresentação da documentação completa exigida.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas, conforme detalhado no edital.

Em caso de descumprimento das obrigações contratuais, serão aplicadas sanções como advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso contra a decisão que aceitar ou recusar a proposta será de 10 minutos.

O valor estimado para a presente licitação será sigiloso.

O edital prevê que o prazo para entrega será de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento à contratada será realizado pela contratante em até 30 trinta dias corridos após a compensação realizada, de forma mensal, conforme valor indicado na nota fiscal correspondente.

O edital prevê que o fornecedor deve comprometerse com uma garantia de qualidade, obrigandose a corrigir, sem ônus adicional, qualquer divergência com as especificações definidas.

O edital exige prova de regularidade com a fazenda federal: certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união, ou certidão positiva com efeito de negativa, emitida pela receita federal do brasil.

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória de 0,5% ao dia e multa compensatória de até 30%, além de impedimento de licitar e contratar.

O edital informa que o custo estimado para a aquisição do objeto é de ****,52 (sete mil quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos).

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da ordem de serviços, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O prazo de execução será o mesmo previsto no cronograma físico financeiro do projeto básico.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Na presente licitação, a licitante deverá apresentar comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no valor não superior a 1% do valor estimado para a contratação, equivalente a R$ ****,00.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de **** sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante que deixar de apresentar amostra poderá cometer infração administrativa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.