Licitações de Tratamento Esgotos

O local de entrega e prazos serão de acordo com o termo de referência.

O pagamento será efetuado de acordo com as quantidades solicitadas, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelo contratado, à vista da fatura/nota fiscal por ele apresentada, devidamente certificada. O pagamento será efetuado de acordo com o termo de referência, ambos contados a partir da apresentação da fatura/nota fiscal.

Conforme especificado no termo de referência e seus anexos estão vinculados ao contrato ou seu equivalente, como também a proposta do licitante vencedor. O contrato ou equivalente terá validade de até a entrega do objeto e seus respectivos pagamentos.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.

Após a fase de lances e negociação, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas ao licitante vencedor, através do módulo habilitanet no rol de menus da sala de disputa, dentro do prazo estabelecido de 2 horas sob pena de desclassificação.

As sanções e penalidades serão aplicadas ao responsável por infrações administrativas conforme o disposto no item 19 do termo de referência.

Nos termos do art. 164 da lei ****/2021, até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital e nas demais cominações legais.

O prazo de entrega e instalação será de 90 noventa dias, considerando a complexidade da instalação.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias após a emissão da nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme a execução dos serviços.

A contratada deverá fornecer: Garantia mínima de 12 meses para equipamentos eletromecânicos.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

A contratada está sujeita às penalidades referentes à má execução do contrato, previstas do art. 155 ao art. 163 da lei 14. 133/21, bem como: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

A estimativa de valor foi obtida mediante pesquisa de preços no mercado. Valor R$ ****,08 (duzentos e sessenta e dois mil cento e quarenta e dois reais e oito centavos).

O contrato terá vigência de 24 meses contados do recebimento da ordem de serviço, com execução a ser concluída dentro deste prazo, conforme cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado por eventos estabelecidos no cronograma físico-financeiro e conforme medições aprovadas pela fiscalização do SAAE, em até 30 dias da data de recebimento da nota fiscal. o pagamento será efetuado por eventos estabelecidos no cronograma físico financeiro e conforme medições aprovadas pela fiscalização do saae, estando nele incluídos todos os equipamentos e pessoal necessário, bem como, os encargos e outras despesas necessárias à sua execução e em até 30 trinta dias da data de recebimento da nota fiscal.

Será exigida prestação de garantia de 5% do valor global do contrato, a ser apresentada em até 10 dias a contar da data da assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. A visita técnica é obrigatória para habilitação, a menos que seja apresentada declaração de dispensa.

O edital prevê infrações administrativas e sanções, incluindo multas e rescisão contratual em caso de descumprimento das obrigações.

A realização da vistoria é facultativa, mas a apresentação do atestado de visita técnica ou declaração de dispensa de visita técnica é obrigatória para habilitação. caso a licitante opte por não realizar a visita técnica, o atestado de visita técnica poderá ser substituído pela declaração de dispensa de visita técnica, disposta no anexo iii declaração de conhecimento do objeto, assinada pelo responsável técnico da licitante, confirmando que a empresa tomou conhecimento das reais condições de execução dos serviços.

O edital prevê prazos para manifestação de intenção de recurso e apresentação de razões recursais e contrarrazões, com duração de 10 minutos para intenção de recurso em diferentes fases e 3 dias úteis para memoriais e contrarrazões.

A desclassificação pode ocorrer por propostas que não atendam às especificações, que apresentem preço baseado exclusivamente em propostas de outras licitantes, ou que contenham elementos que permitam a identificação do licitante. A inabilitação pode ocorrer por não apresentação do atestado de visita técnica ou declaração de dispensa.

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O objeto será adquirido para o período de 12 meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento.

O julgamento será pelo critério de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada no sistema eletrônico, com exigência de documentos específicos para cada área.

Cometem infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras condutas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.