Licitações de Camisa Personalizadas

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas prevê que os produtos deverão ser substituídos no prazo máximo de 05 cinco dias úteis caso não atendam às especificações do anexo I.

A administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação, ao licitante vencedor, no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação das notas fiscais.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação e também que Não haverá exigência de garantia contratual dos bens fornecidos na presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação exigirá a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, CNDT, certidão negativa de falência, declaração conjunta e declaração de ausência de vínculo de parentesco. Para microempresas e empresas de pequeno porte, há prazos para regularização fiscal.

Pelo atraso injustificado na entrega dos produtos, sujeitam-se as detentoras a multa de 0,5% sobre o valor total da obrigação não cumprida, por dia de atraso, limitada a 30%. Pela inexecução total ou parcial, aplicam-se sanções previstas no art. 156 da lei 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

A licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentar amostra no prazo de até 05 cinco dias úteis, sob pena de desclassificação, sendo avaliada quanto à conformidade com o anexo I.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital não informa o valor total estimado da licitação.

O prazo para entrega do objeto desta licitação será aquele apontado no anexo I deste edital, a contar do envio da ordem de compra (OC).

Os pagamentos à licitante contratada/fornecedora serão efetuados em até 30 trinta dias corridos, contados da entrega e aceitação pelo fiscal do SESC, desde que a nota fiscal seja recebida sem incorreções e se dará preferencialmente por meio de depósito em conta da contratada.

A licitante responderá solidariamente pelos vícios de qualidade, falhas no acabamento e outras diferenças apresentadas em relação à peça piloto ou quantidade que torne o objeto impróprio ou inadequado a que se destina ou lhe diminua o valor, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o SESC Sergipe exigir a substituição das partes viciadas nos termos da legislação vigente.

O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por lote.

A documentação necessária à habilitação e à proposta de preços deverá atender a todas as exigências contidas no edital e seus anexos. Qualquer descumprimento por parte da licitante implicará na sua inabilitação ou desclassificação.

As sanções administrativas para os casos de descumprimento das cláusulas e condições estabelecidas no presente instrumento convocatório serão: advertência, multa de até 10% do valor total adjudicado e homologado, e suspensão temporária de participação em licitação por prazo não superior a 03 três anos.

Para dirimir dúvida, o SESC poderá solicitar amostra do produto de menor preço, via portal de licitações, cabendo à empresa licitante entregar no prazo determinado pelo pregoeiro. O não cumprimento do prazo acarretará automaticamente na desclassificação da proposta.

Serão recebidas, impreterivelmente, até às 10h do terceiro dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, as impugnações ao ato convocatório do pregão.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (setecentos e trinta e seis mil, duzentos e setenta reais).

O edital prevê que será selecionada a proposta mais vantajosa para a administração, considerando o menor preço, desde que atendidas todas as condições e especificações constantes do termo de referência.

Os interessados deverão encaminhar suas propostas, acompanhadas da documentação de habilitação exigida no termo de referência.