Licitações de Camisa Personalizadas

O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento pelo fornecedor da nota de empenho, no caso de empenho ordinário, ou da ordem de fornecimento, no caso de empenho por estimativa, em parcela única.

Os pagamentos serão realizados através de depósito bancário, em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo dos itens, desde que apresentada anteriormente a respectiva nota fiscal, devidamente atestada, e manutenção da validade das certidões exigidas para contratação.

Em conformidade com os artigos 96 e seguintes da lei n **** de 2021, considerando que contratação possui baixo valor, é de natureza simples e envolve fornecimento imediato ou de curta duração, fica dispensada a exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote.

As participantes deverão apresentar os seguintes documentos de habilitação para participar do presente certame: no caso de participante cadastrado, o certificado de registro cadastral crc emitido pela secretaria do planejamento e gestão seplag, do estado do ceará, compatível com o ramo do objeto licitado.

A administração poderá aplicar à contratada as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Havendo dúvida quanto a especificação eou desempenho do material apresentado por meio de catálogos, folderes ou outro documento oficial do fabricante o tjce se reserva no direito de solicitar amostra do produto ofertado para avaliação técnica ao fornecedor provisoriamente classificado em primeiro lugar.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 trinta e três mil, seiscentos e noventa e três reais.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias corridos, contados da assinatura do contrato, de forma parcelada.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será de menor preço global.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra do fardamento.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de valor total r ****, 90 trezentos e sessenta e quatro mil setecentos e sessenta e nove reais e noventa centavos.

O prazo de entrega não é especificado no edital.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é menor preço global.

A empresa deverá cumprir com sua documentação de habilitação, para se tornar a fornecedora, devendo conter os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularização fiscal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica e declarações.

As sanções e penalidades, estão contidas na lei 14. 133/2021, bem como no termo de referência TR, em anexo, como também nos seguintes itens.

O edital não especifica o prazo para impugnação.