Licitações de Adequacao Limpeza Urbana

O prazo de execução de cada intervenção será aquele expressamente fixado na respectiva ordem de serviço, observadas a criticidade da demanda, a extensão dos serviços e as condições locais de mobilização e execução. Na ausência de disciplina específica na OS, aplicam-se parâmetros gerais como mobilização ordinária de até 30 dias corridos e atendimento prioritário/emergencial de até 24 horas a 7 dias.

O pagamento será efetuado com base nos quantitativos efetivamente executados, medidos, atestados e recebidos em conformidade, observados os preços contratados e o desconto registrado. O pagamento dependerá da apresentação do boletim de medição atestado, nota fiscal/fatura, relatórios executivos e demais documentos exigidos, e será realizado em até 30 dias após o ateste da medição e regular liquidação da despesa.

A licitante deverá apresentar garantia da proposta em valor correspondente a 1% do valor estimado da contratação, podendo ser prestada em dinheiro, títulos públicos, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto incidente sobre o orçamento estimadocatálogo de itens.

A habilitação será aferida mediante análise da documentação necessária à comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. São exigidos profissionais como engenheiro civil, de segurança do trabalho e ambiental, além de atestados de capacidade técnica compatíveis com as parcelas de maior relevância do objeto.

As infrações administrativas e sanções aplicáveis incluem advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas moratórias podem variar de 1% ao dia sobre a parcela inadimplida até 30%, e sobre o valor total da contratação até 50% em casos de falha na garantia. Multas compensatórias podem chegar a 30% do valor total da contratação em caso de inexecução total.

Pedidos de esclarecimento, impugnações e consultas podem ser formulados até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública e devem ser encaminhados por meio eletrônico através do email: licitacaocimcaparao@gmail. com.

O valor global estimado da presente contratação é de R$ ****,63.

O edital prevê julgamento por menor preço global.

O edital prevê que os serviços de poda, manejo e supressão de árvores serão executados conforme os prazos estabelecidos a seguir, contados a partir do recebimento da ordem de serviço: atendimentos emergenciais em até 04 horas, atendimentos urgentes em até 12 horas, e atendimentos ordinários programados em até 48 horas. O prazo de execução poderá ser flexibilizado pela administração, mediante justificativa técnica.

O pagamento será efetuado mediante depósito ou transferência bancária, após a medição dos serviços efetivamente executados e o recebimento definitivo, em até 20 dias, por meio de depósito ou transferência bancária, pela secretaria da fazenda, após a validação da fiscalização.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, assim como a qualificação técnica comprovada por atestados e certificados de treinamento.

O edital prevê multas moratórias de 0,5% ao dia sobre o valor da ordem de serviço em atraso, limitada a 15 dias, e multas compensatórias de até 20% sobre o valor da ordem de serviço não cumprida, além de outras sanções administrativas previstas na lei.

Não há necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor monetário total estimado não foi identificado no edital.

O edital prevê que o início da execução do objeto será em 3 três dias e a conclusão em 12 doze meses, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão licitador, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá a apresentação de diversos documentos, como prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, declaração de não empregar menor, e comprovação de capacidade de desempenho anterior satisfatório.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até três anos, e declaração de inidoneidade por três a seis anos.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.