Licitações de Borda Mata

O prazo para entrega dos produtos deverá ser de até 30 dias úteis após a apresentação da ordem de fornecimento emitida pelo setor requisitante.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

A garantia mínima exigida é de 12 meses contra defeitos de fabricação, incluindo peças e mão de obra. Não haverá exigência de garantia contratual prevista no art. 96 da lei 14. 133/21 para o objeto da presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,16.

A empresa contratada deverá iniciar o fornecimento do objeto deste processo licitatório em até 10 dez dias, com prazo inicial na respectiva ordem de fornecimento enviada ao fornecedor, devendo arcar com os custos da respectiva entrega.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, atestada e emitida de acordo com os parâmetros estabelecidos pela contabilidade da casa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço por item, nos termos da súmula 247 do tribunal de contas da união tcu, observado os padrões exigidos neste termo de referência.

Serão exigidos os documentos de habilitação, de acordo com o art. 62 da lei n ****, o licitante, juntamente com a proposta deverá apresentar a documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas na contratação, erros ou atrasos no cumprimento da contratação, infringência do art. 155 da lei federal **** e quaisquer outras irregularidades, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado advertência, multa e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

FALSE

Até a data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o aviso de contratação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,28.