Licitações de Muro Fechamento

O prazo de execução será de 45 quarenta e cinco dias após emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado: 1 parcela: 80 oitenta por cento quando do aceite pelo município e 2 parcela: 20 vinte por cento quando os projetos que dependam de aprovação no iat, paranacidade, seab e secid forem aprovados naqueles órgãos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Após a fase de julgamento, o licitante vencedor será convocado para apresentar os documentos relativos à habilitação, em formato digital . pdf, para compor a sequência dos autos digitais, devendo ser anexados no campo documentos complementares da plataforma de disputa bll no prazo de 2 duas horas contados da solicitação do agente de contratação, responsável pela condução do certame, podendo vir ser prorrogado a critério do agente em quanto tempo for necessário e durante o horário de expediente do órgão.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

A empresa deve mostrar atestado de visita técnica, conforme modelo anexo xv, expedido por representante do licitador.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O preço máximo será r ****, 40 duzentos e setenta e sete mil cento e quarenta e oito reais com quarenta centavos.