Licitações de Muro Fechamento

O licitante vencedor deverá entregar a obra de acordo com cronograma físico-financeiro, no prazo de até 02 dois meses a contar da liberação da ordem de início expedida pelo setor técnico da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

O pagamento será efetuado em até 30 dias a contar da data da apresentação da competente nota fiscal. As medições serão processadas mensalmente pela fiscalização da Prefeitura Municipal.

A assinatura do contrato ficará condicionada à retenção de 5% do valor do contrato, com opções de caução em dinheiro, títulos de dívida pública, seguro garantia, título de capitalização ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o menor preço global.

As empresas deverão atender a todas as exigências de documentação constante no edital e seus anexos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnico-profissional.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É obrigatório o termo de visita técnica ao local de execução dos serviços, que deve ser agendada previamente. Empresas que já realizaram visita técnica anteriormente estão dispensadas de nova visita, devendo apresentar declaração de renúncia.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, através do sítio eletrônico www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado é de R$ ****,10.

A obra objeto deste certame deverá ser executada pelo licitante vencedor respectivo, num prazo de até 90 noventa dias contados do recebimento da ordem de início das obras. A obra objeto deste certame deverá ser executada pelo licitante vencedor respectivo, num prazo de até 90 noventa dias contados do recebimento da ordem de inA­cio das obras.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com o andamento da obra, mediante medição do setor de engenharia do município, quando então o licitante vencedor emitirá nota fiscal fatura. Os pagamentos serão efetuados de acordo com o andamento da obra, mediante medição do setor de engenharia do municA­pio, quando então o licitante vencedor emitirá nota fiscal fatura.

A adjudicatária prestará garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato, conforme o art. 98 da lei federal no ****, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente. A adjudicatária prestará garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato, conforme o art. 98 da lei federal no ****, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente.

O critério de julgamento é o menor preço global. modalidade: concorrência eletrônica tipo: menor preço global

O licitante deverá enviar, por meio de campo próprio no portal www. ***. *. *, em formato pdf, perfeitamente legíveis, os documentos relacionados nos subitens 11. 2, 11. 3, 11. 4, 11. 5 e 11. 6, para fins de habilitação. O licitante deverá enviar, por meio de campo próprio no no portal www. ***. *. *, em formato pdf, perfeitamente legA­veis, os documentos relacionados nos subitens 11. 2, 11. 3, 11. 4, 11. 5 e 11. 6, para fins de habilitação.

A aplicação de penalidades às licitantes e às contratadas reger-se-á conforme o estabelecido no título IV, capítulo I das infrações administrativas, da lei federal no 14. 133/21. A aplicação de penalidades às licitante e às contratadas reger-se-àconforme o estabelecido no tA­tulo iv, capA­tulo i das infrações administrativas, da lei federal no ****.

A visita técnica é facultativa e pode ser dispensada pelo licitante, contudo, ao não realizá-la, deverá o licitante ter a ciência de assumir essa responsabilidade por não ir conferir as condições locais. a visita técnica é facultativa e pode ser dispensada pelo licitante, contudo, ao não realizá-la, deverá o licitante ter a ciência de assumir essa responsabilidade por não ir conferir as condições locais

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimento sobre seus termos ou para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legA­tima para solicitar esclarecimento sobre seus termos ou para impugnar este edital por irregularidade na aplicação dalei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo para pagamento será até 20 dias úteis após o recebimento e liquidação da nota fiscal.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A empresa deverá possuir capacidade técnica compatível com o objeto da contratação, comprovada mediante apresentação de atestados de capacidade técnica.

A inexecução dos serviços, total ou parcial, bem como a execução em desacordo com os padrões e especificações definidos pelo SAAE poderá acarretar a aplicação das sanções cabíveis à contratada.

O valor total estimado é de R$ ****,30.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato. o prazo de vigência da contratação é de 12doze meses, contados da assinatura do contrato

O pagamento será efetuado após o regular atesto da fiscalização, apresentação da nota fiscal, comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, e cumprimento das demais condições. o pagamento serã efetuado apósa regular atesto da fiscalizaçã

O contratado deverá optar por uma das modalidades de garantia previstas no art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, correspondendo a 5% do valor inicial do contrato. a garantia corresponderã a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato

O critério de julgamento é o de menor preço. concorrência eletrônica no ****

A licitante deve atender aos requisitos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira exigidos no instrumento convocatório. atende aos requisitos de habilitaçã

O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará a empresa às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, no edital e no contrato. o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada sujeitará a empresa às sanções administrativas

A vistoria técnica é obrigatória. termo de vistoria técnica

A falsidade, omissão relevante ou inexatidão nas declarações pode acarretar desclassificação, inabilitação e responsabilização. a falsidade, omissã

O prazo de execução do contrato é de 540 dias, contados da data de emissão da ordem de serviço.

A sistemática de medição e pagamento é associada à execução de etapas vinculadas ao cumprimento de metas de resultado, estruturadas no cronograma físico-financeiro aprovado. O pagamento somente será realizado após a conclusão integral e o ateste da etapa respectiva.

Será exigida a garantia da contratação, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato, com validade durante a execução do contrato e pelo menos 90 dias após o término da vigência contratual. Para obras, será exigida garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado.

O fornecedor será selecionado pela modalidade concorrência, com adoção do critério de julgamento pelo maior desconto.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar qualificação técnica operacional e profissional, incluindo registro na entidade profissional competente e apresentação de atestados de capacidade técnica.

O contratado será penalizado por descumprimento de obrigações avençadas, na forma da lei.

A realização de vistoria prévia é facultativa, sendo assegurado aos interessados o direito de realizá-la para conhecimento das condições locais de execução, com agendamento prévio.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,49.