Licitações de Muro Fechamento

O prazo de execução da obra é de 300 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

Os pagamentos referentes às atividades executadas e certificadas serão efetuados pelo Município de Almirante Tamandaré, em conformidade com o disposto na minuta de contrato.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de regularidade fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** até o dia 26/06/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar crime e implicar inabilitação da licitante.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,18.

Será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, observando os percentuais, modalidades e condições estabelecidos no contrato. Os prazos para apresentação da garantia serão definidos no respectivo instrumento contratual.

A empresa deverá comprovar capacidade técnica compatível com o objeto, mediante apresentação de documentação que demonstre experiência na execução de obras ou serviços de engenharia semelhantes. A empresa deverá manter regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica durante toda a execução contratual.

A avaliação prévia do local de execução da obra é recomendável para que as empresas interessadas obtenham pleno conhecimento das condições e peculiaridades da contratação. Poderá ser disponibilizada vistoria técnica mediante acompanhamento de servidor designado pela administração.

Com base na média dos valores coletados, chegou-se à estimativa de ****,79 (duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e três reais e setenta e nove centavos), como valor global da contratação.

O prazo de vigência da contratação é de 15 meses, contados da assinatura do contrato. o prazo de vigência da contratação é de 15 quinze meses, contados doa assinatura do contrato

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no termo de referência. o prazo para pagamento ao contratado e demais condi��es a ele referentes encontramse definidos no termo de refer�ncia

O critério de julgamento é de menor preço. concorrência eletrônica no ****

O contratado deverá entregar, junto com a nota fiscal para fins de pagamento, prova de regularidade relativa à seguridade social, certidão conjunta relativa aos tributos federais e à dívida ativa da união, certidões que comprovem a regularidade perante a fazenda estadual ou distrital, certidão de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.

O contratante aplicará ao contratado as sanções previstas na lei e neste contrato. aplicar ao contratado as san��es previstas na lei e neste contrato

O valor total estimado é de R$ ****,97. valor total estimado � de r ****, 97