O edital refere-se a um Pregão Presencial para Registro de Preços, com o objetivo de contratar empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e reparos em geral, incluindo revisão elétrica e eletrônica em motores de popa, centro e embarcações. O critério de julgamento é o menor preço por item. A sessão pública ocorrerá em 26 de maio de 2026, às 08h30min. Dúvidas e esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone 097 **** edital e seus anexos estão disponíveis no link www. ***. *. * licitação prevê a inversão da ordem das fases, com habilitação antes do julgamento das propostas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis anteriores à data de abertura.
O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas estabelece prazos para a execução dos serviços de manutenção e reparos, que variam conforme a complexidade e urgência da demanda, a serem definidos na ordem de serviço. Para atendimento emergencial, o prazo inicial é de até 12 horas.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados do recebimento definitivo do objeto contratado e da apresentação da documentação exigida, mediante transferência bancária. O pagamento será realizado após o atesto da nota fiscal pela fiscalização.
O edital não especifica um prazo de garantia geral para os serviços, mas menciona que as peças substituídas deverão ter garantia mínima de 90 dias ou a garantia do fabricante, prevalecendo a condição mais vantajosa para a administração.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, os licitantes deverão apresentar documentação jurídica, qualificação técnico-operacional, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme exigências previstas no edital.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude em licitação ou execução contratual. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo o pedido ser protocolado até 3 dias úteis anteriores à data de abertura do certame.
