O edital trata do registro de preços para aquisição de materiais de construção para reparos em imóveis municipais. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por maior desconto. A data da sessão pública é 19 de fevereiro de 2026. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Não há exigência de garantia contratual.
O fornecimento dos itens deverá ser efetuado em até 05 cinco dias a partir do recebimento do empenho para os materiais a pronta entrega, e prazo máximo de 15 quinze dias para materiais que deverão ser entregues no almoxarifado central CIAD, com agendamento prévio.
A administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação, ao s licitantes vencedores no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação das notas fiscais.
O licitante vencedor deverá fornecer garantia mínima de 30 trinta dias, prazo contado a partir da entrega e aceite dos produtosequipamentos.
O critério de julgamento adotado será o de maior porcentagem de desconto por item, conforme definido neste edital e seus anexos.
Após o julgamento preliminar das propostas de preços, bem como da verificação da conformidade destas, o agente de contratação/comissão de licitação solicitará, por meio do sistema eletrônico, os documentos para habilitação do licitante vencedor, para que este licitante, no prazo de 1 uma hora, os apresente, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021.
Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para contratação será de r$ ****,00 seiscentos mil reais.