Licitações Novo Repartimento - PA

O prazo para a execução e entrega dos serviços será de 150 dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço, deduzidos os dias determinados em ordem de paralisação, se ocorrer.

Os pagamentos serão realizados de forma parcelada, vinculados às medições dos serviços efetivamente executados, devidamente atestados pela fiscalização do contrato. O pagamento da primeira nota fiscal somente poderá ocorrer após a comprovação da realização dos serviços determinados no cronograma físico-financeiro e mediante apresentação de documentos específicos.

A garantia de execução será de 5% sobre o valor contratual, podendo ser em depósito em espécie, cheque, carta fiança bancária, seguro garantia ou títulos da dívida pública. O prazo de validade deve ser igual ou superior ao prazo de execução acrescido de 90 dias.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e a qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, com apresentação de diversos documentos e atestados de capacidade técnica. A visita técnica é obrigatória.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado para a presente licitação é de R$ ****,77.