Licitações Novo Repartimento - PA

O edital prevê que o prazo para a execução e entrega dos serviços será de 180 cento e oitenta dias corridos, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço, deduzidos os dias determinados em ordem de paralisação, se houver.

O edital prevê que o pagamento do valor faturado deverá ser efetuado no máximo 30 trinta dias após o certifico da comissão de fiscalização na nota fiscal de serviços executados.

O edital prevê que a garantia de execução, que irá assegurar a fiel observância das obrigações contratuais, será obtido pela aplicação de 5 cinco por cento sobre o valor contratual.

O edital prevê que o critério de julgamento: menor preço global.

O edital prevê que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendável para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realizar vistoria prévia.

O edital prevê que caso o projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o valor global máximo estimado para a presente licitação é de r ****, 39 dois milhões seiscentos e setenta e dois mil quatrocentos e oitenta cinco reais e trinta nove centavos.