Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços, com objeto de contratação de mão de obra para assentamento e conserto de pavimentação em diversos materiais, meio-fio, tubulações, colchão de areia e caixas coletoras/bocas de lobo. A licitação é dividida em dois lotes: Lote 01 (conserto e recomposição) e Lote 02 (novos pavimentos e ampliação de redes de drenagem). O julgamento será pelo menor preço por lote. O início do recebimento das propostas é em 10/06/2026, com fim em 29/06/2026. O endereço do órgão licitante é Rua Benjamin Constant, 221, Centro, Ascurra - SC. O e-mail para contato é ***@***. *. * e o telefone é 47 **** margem de preferência para microempresas e empresas de pequeno porte. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços executados.
Após o recebimento da ordem de serviço ou ordem de compra, a contratada deverá iniciar os serviços no prazo estabelecido no respectivo documento, devendo concluí-los no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, salvo quando a complexidade ou extensão da intervenção exigir prazo diverso, devidamente definido pela fiscalização.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo dos serviços executados, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, observadas as disposições deste termo. Os pagamentos serão realizados conforme os serviços efetivamente executados e medidos, de acordo com as ordens de serviço emitidas pela administração e medições aprovadas pela fiscalização contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
Para fins de habilitação ao certame, os licitantes vencedores provisórios deverão satisfazer os requisitos relativos a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e declarações. Os licitantes terão o prazo de 1 uma hora para anexar no sistema eletrônico todos os documentos exigidos neste edital, podendo este prazo ser prorrogado por mais 1 uma hora, desde que solicitado pelo licitante com justificativa aceita pelo agente de contratações.
As licitantes participantes desta licitação e, principalmente, a licitante vencedora, sujeitar-se-ão, no que couber às sanções previstas no título IV das irregularidades, da lei federal n 14. 133/2021 e suas alterações. Pelo comportamento incorreto da licitante no decorrer do processo licitatório a licitadora poderá, garantida prévia defesa, aplicar a licitante as seguintes penalidades: advertência, multa, suspensão de participação em licitações e declaração de inidoneidade.
A contratada deverá atender ao chamado da administração no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, para realização de vistoria técnica e levantamento dos serviços a serem executados, quando solicitado.
A impugnação ao presente edital deverá ser feita por escrito, à pregoeira, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que: i contiverem vícios insanáveis ii não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital iii apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação iv não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração v apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
