Samae Tangará Da Serra

O prazo para a entrega do objeto não deverá ser superior a 30 trinta dias corridos, após o recebimento da ordem de fornecimento. Em caso de força maior, o adiamento não poderá ser superior a 10 dias corridos.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos contado do protocolo junto ao SAMAE, pelo contratado, da nota fiscal com sua data de emissão. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 6 seis meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Os documentos relativos à habilitação somente serão exigidos para o licitante mais bem classificado e deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021.

Não haverá exigência de amostra.

Impugnações devem ser enviadas até o dia 24/04/2026, a serem enviadas através do sistema licitanet ou para o e-mail ***@***. *. *, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,34.

O edital prevê que o equipamento objeto desta contratação deverá ser fornecido em até 15 dias, contados a partir do envio do pedido de compra realizado pelo SAMAÉ.

O edital informa que a empresa contratada, após o fornecimento dos materiais e ou fornecimento dos serviços, deverá enviar ao contratante a nota fiscal/fatura, para conferência e aprovação do recebimento definitivo do objeto contratado. Após comprovada a manutenção das exigências da habilitação, as notas fiscais serão encaminhadas à contabilidade para o efetivo pagamento, no prazo de até 20 vinte dias, contados da data do atesto de conformidade na nota fiscal, realizado pelo fiscal responsável.

O edital busca obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados, e menciona que será selecionada a proposta mais vantajosa.

O edital estabelece que a habilitação fiscal e jurídica será aferida mediante a verificação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, inscrição no CPF ou CNPJ, certidão de regularidade da fazenda federal, estaduais e municipais, certidão de regularidade do FGTS e certidão de regularidade trabalhista (CNDT).

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (quarenta e cinco mil reais).