Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, para aquisição de equipamentos laboratoriais para análise da qualidade da água. Abertura da sessão pública em 29/04/2026 às 09h00m (horário de Brasília). O sistema de registro de preços será utilizado. Prazo para envio de propostas e habilitação até a data de abertura. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 24/04/2026 via sistema Licitanet. Documentos de habilitação são especificados no item 7 do edital. Empresas ME/EPP/MEI terão tratamento favorecido. A proposta de preços terá validade de 60 dias. A negociação com o primeiro colocado poderá ocorrer para obter melhor preço. A fase recursal segue o disposto no art. 165 da Lei nº 14. 133/2021. A vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. As despesas correrão por conta do orçamento do SAMAE para o exercício de 2026.
O prazo para a entrega do objeto não deverá ser superior a 30 trinta dias corridos, após o recebimento da ordem de fornecimento. Em caso de força maior, o adiamento não poderá ser superior a 10 dias corridos.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos contado do protocolo junto ao SAMAE, pelo contratado, da nota fiscal com sua data de emissão. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.
O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 6 seis meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
Os documentos relativos à habilitação somente serão exigidos para o licitante mais bem classificado e deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021.
Não haverá exigência de amostra.
Impugnações devem ser enviadas até o dia 24/04/2026, a serem enviadas através do sistema licitanet ou para o e-mail ***@***. *. *, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,34.
