Samae Tangará Da Serra

O edital prevê que o serviço de leitura será executado mensalmente, com a entrega imediata de cada roteiro após o seu término. A entrega de todos os roteiros deverá ser feita até o 20 vigésimo dia de cada mês .

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados da data do protocolo da nota fiscal junto ao sistema eletrônico do município.

O edital informa que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentuale condições descritas nas cláusulas do contrato.

O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

O edital informa que os documentos relativos à habilitação somente serão exigidos para o licitante mais bem classificado.

O edital informa que serão aplicadas à empresa que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: a advertência quando a empresa der causa a inexecução parcial do presente contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 07: 00 às 11: 00 e das 13: 00 às 17: 00 horas.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 24 um milhão, cento e dois mil, quinhentos e trinta reais e vinte e quatro centavos, conforme estimativa de custos apresentados na tabela acima datada do dia 09 de setembro de 2. 025.

Os equipamentos deverão ser fornecidos em até 5 cinco dias, contados a partir do envio do pedido de compra realizado pelo samae.

A empresa contratada, após o fornecimento dos materiais, deverá enviar a nota fiscal/fatura para conferência e aprovação do recebimento definitivo do objeto contratado. Após comprovada a manutenção das exigências da habilitação, as notas fiscais serão encaminhadas à contabilidade para o efetivo pagamento, no prazo de até 20 vinte dias, contado da data do atesto de conformidade na nota discal, realizado pelo fiscal responsável.

Será considerado o menor preço unitário dos materiais.

Conforme artigo 68 da lei 14. 133/2021, a habilitação fiscal e a jurídica serão aferidas mediante a verificação dos seguintes requisitos: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial; inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) ou no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ); certidão de regularidade da fazenda federal; certidão de regularidade de débitos estaduais; certidão de regularidade de débitos municipais; certidão de regularidade do FGTS; certidão de regularidade trabalhista (CNDT).

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.