O edital trata da contratação de empresa para leitura informatizada de hidrômetros, com faturamento e entrega de faturas. A abertura da sessão pública será em 07/11/2025. A empresa deve fornecer os insumos. A vistoria prévia é obrigatória. A participação é aberta a empresas do ramo. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A empresa deve estar atenta às exigências tributárias.
O edital prevê que o serviço de leitura será executado mensalmente, com a entrega imediata de cada roteiro após o seu término. A entrega de todos os roteiros deverá ser feita até o 20 vigésimo dia de cada mês .
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados da data do protocolo da nota fiscal junto ao sistema eletrônico do município.
O edital informa que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentuale condições descritas nas cláusulas do contrato.
O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.
O edital informa que os documentos relativos à habilitação somente serão exigidos para o licitante mais bem classificado.
O edital informa que serão aplicadas à empresa que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: a advertência quando a empresa der causa a inexecução parcial do presente contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 07: 00 às 11: 00 e das 13: 00 às 17: 00 horas.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 24 um milhão, cento e dois mil, quinhentos e trinta reais e vinte e quatro centavos, conforme estimativa de custos apresentados na tabela acima datada do dia 09 de setembro de 2. 025.
