Dispensa de licitação para contratação de serviço especializado de implantação e adequação do SAMAE à LGPD, via sistema DPO as a Service. Propostas devem ser enviadas por e-mail até 29/10/2026 às 17:00. Execução presencial e remota na sede do SAMAE, com início em até 10 dias após ordem de serviço. Pagamento em até 20 dias após atesto da nota fiscal. Exige habilitação fiscal, jurídica e qualificação técnica com atestados. Valor estimado de R$ ****,00.
Os serviços devem ser fornecidos em um período de até 10 dias, contados a partir do envio da ordem de fornecimento. Conforme o edital: os serviços e materiais objeto deste, devem ser fornecidos em um período de até 10 dez dias, contados a partir do envio da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 20 dias após o atesto de conformidade na nota fiscal. Conforme o edital: as notas fiscais serão encaminhadas à contabilidade para o efetivo pagamento, no prazo de até 20 vinte dias, contados da data do atesto de conformidade na nota fiscal.
A habilitação fiscal e jurídica será aferida mediante verificação de requisitos como ato constitutivo, CNPJ, certidões de regularidade federal, estadual, municipal, FGTS e trabalhista. Conforme o edital: a habilitação fiscal e a jurídica serão aferidas mediante a verificação dos seguintes requisitos: o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor.
Será rejeitado no recebimento os serviços fornecidos com especificações diferentes das constantes no TR, com instauração de procedimento administrativo. Conforme o edital: será rejeitado no recebimento, os serviços fornecidos com especificações diferentes das constantes neste tr, com a instauração de procedimento administrativo para apuração de responsabilidades.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. Conforme o edital: o valor total estimado da contratação é de r ****,00 sessenta e dois mil e quarenta reais.