O edital refere-se à reconstrução da estrada da Linha Afonso Pena, em Veranópolis/RS, em decorrência de estado de calamidade pública. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com julgamento pelo menor preço global e regime de empreitada por preço global. A sessão de abertura será em 14 de maio de 2026, às 9h. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Documentos complementares à proposta e habilitação devem ser encaminhados em até 2 dias úteis, caso solicitados. A vencedora deverá assinar o contrato em até 10 dias. O prazo de execução do objeto é de 10 meses a contar da ordem de início. O pagamento será efetuado conforme cronograma de desembolso, mediante apresentação de nota fiscal e boletim de medição. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 10 dez meses, a contar da ordem de início emitida pela assessoria técnica setor de engenharia do município e assinada por responsável técnico municipal.
O pagamento será efetuado conforme cronograma de desembolso do recurso financeiro, nos termos da portaria midr no ****, através do termo de compromisso no ****, mediante apresentação da nota fiscal na qual deverá constar o número do contratoprotocolo s2id rec **** **** 16processo sei no **** 01, referente ao percentual de serviço efetuado, acompanhada do boletim de medição que deverá ser de acordo com o cronograma físico financeiro apresentado na licitação.
Na assinatura do contrato, a empresa deverá optar por uma das garantias previstas no art. 96, 1o, da lei no ****, que deverá ser de 5 cinco por cento, conforme art. 98 da mesma lei.
O tipo de julgamento é menor preço global.
A habilitação envolve comprovação jurídica, fiscal, trabalhista, técnico-profissional e técnico-operacional, e econômico-financeira, conforme detalhado no item 5 do edital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações que podem resultar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Se houver interesse do licitante, este poderá agendar a realização de vistoria prévia do local da obra, conforme anexo i.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: https:pregaobanrisul. com. br.
O valor estimado para o lote 01 é de R ****,79.
