Licitações de Maodeobra

O edital prevê que o termo de contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O início dos serviços fica condicionado à aprovação do procedimento licitatório e liberação dos recursos.

O pagamento será efetuado ad mensuram nos prazos e porcentagens constantes do cronograma físico-financeiro, em até 05 dias úteis após a aprovação das medições pelo fiscal/gestor do contrato.

Será exigida prestação de garantia de 5% do valor global do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação, conforme detalhado no edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/21.

A visita técnica é opcional, mas recomendada para conhecimento das condições locais, podendo ser agendada pelo telefone 14 **** ou e-mail infraestruturaeobras@doiscorregos. sp. gov. br.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, exclusivamente pelo site www. ***. *. *

O valor estimado para o objeto da contratação é de R$ ****,84.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado é de ****, 66.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas exige um cronograma físico-financeiro da obra.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os valores propostos incluirão todos os custos operacionais, encargos e tributos.

O edital prevê que a proposta deverá indicar o prazo de garantia dos serviços e dos materiais utilizados, não podendo ser inferior a 5 cinco anos.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender a todas as condições exigidas no edital e seus anexos.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não exige a apresentação de amostras para esta licitação.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado no edital é de R$ ****,30 (sessenta e oito mil setecentos e oitenta e nove reais e trinta centavos).

O edital prevê que o prazo de execução da obra será de 03 três meses, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento do valor contratado será feito através de depósito em conta corrente do contratado, com o prazo de até 30 trinta dias, a contar da liquidação da respectiva fatura, devidamente atestada pelo fiscal técnico designado para o contrato.

A contratada deverá prestar garantia para a execução do presente contrato, correspondente a 5% do valor inicial do presente contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica exigirá o registro da empresa na junta comercial, com apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria é facultativa, podendo ser realizada com o acompanhamento de servidor do setor de engenharia, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,59.

O prazo de entrega dos serviços será conforme cronograma físico financeiro, contado a partir da ordem de serviço, podendo ser prorrogado conforme as necessidades da Secretaria Administrativa.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias contados da apresentação do documento fiscal correspondente, mediante ordem bancária creditada na conta corrente da contratada, após medições mensais e recebimento definitivo.

A contratada deverá apresentar garantia de 5% sobre o valor contratado, podendo ser em dinheiro, título da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação compreenderá a regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, com exigência de registro no CREA, atestados técnicos e balanço patrimonial.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do item, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente, com fornecimento de atestado de visita técnica que deve ser juntado à documentação de habilitação.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,74.