Licitações de Maodeobra

O prazo de previsão de término da obra é de 06 meses após a emissão da OIS, conforme cronograma físico-financeiro.

O pagamento será realizado em parcelas, conforme cronograma físico-financeiro, com liberação de recursos estaduais e contrapartida municipal.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,48.

O prazo de previsão de término da obra é de 06 meses após a emissão da OIS, conforme cronograma físico-financeiro.

O pagamento será realizado em parcelas, conforme cronograma físico-financeiro, com liberação de recursos estaduais e contrapartida municipal.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,48.

O início dos serviços se dará após o recebimento da ordem de serviço, em no máximo até 05 cinco dias úteis. O prazo para execução completa dos serviços é aquele estabelecido nos respectivos cronogramas físico-financeiros dos projetos, contados a partir do recebimento e subscrição da correspondente ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados até o 10º dia útil do aceite da nota fiscal pelo município, após aprovação das medições e mediante apresentação de cópia das guias de recolhimento do FGTS e do INSS, quitação da folha de pagamento, nota fiscal acompanhada das CNDs e relatório de medição.

No ato da assinatura do contrato, a licitante vencedora deverá apresentar a garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor global do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica, incluindo registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência por escrito, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, falta de especificações técnicas, preços inexequíveis, ou apresentação de documentos falsos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,88.

O início dos serviços dar-se-á após o recebimento da ordem de serviço, em no máximo até 05 cinco dias úteis. O prazo para execução completa dos serviços é aquele estabelecido nos respectivos cronogramas físico-financeiros dos projetos, contados a partir do recebimento e subscrição da correspondente ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados até o 10º dia útil do aceite da nota fiscal pelo município, após aprovação das medições e mediante apresentação de cópia das guias de recolhimento do FGTS e do INSS, quitação da folha de pagamento, nota fiscal com CNDs e relatório de medição.

No ato da assinatura do contrato, a licitante vencedora deverá apresentar a garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor global do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para participação no certame.

As penalidades incluem advertência por escrito, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, identificação do licitante na proposta, preços inexequíveis ou acima do valor máximo, e falsidade de declarações ou documentos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,88.

O prazo de execução do objeto será de 120 dias (04 meses), em conformidade com o cronograma físico-financeiro, que começará a fluir no dia seguinte ao do recebimento, pela contratada, do ofício de autorização de início da execução contratual.

O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal de Soledade de Minas, conforme os serviços prestados, através de boletins de medição ou similares, em até 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O licitante, adjudicatário ou contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, devendo o licitante atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 2 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declaração também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,90.