A licitação tem como objeto a construção de muro de contenção e piso em concreto armado no pátio de transbordo de resíduos sólidos, com fornecimento de materiais e mão de obra. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço global. O certame é exclusivo para MEI/EPP. A abertura das propostas ocorrerá em 22 de abril de 2026. É exigida a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. A visita técnica é opcional, mas recomendada. O envio de amostras é obrigatório. O valor estimado é de R$ ****,16. O prazo para impugnação é até 22 de abril de 2026. As sanções administrativas e os critérios de julgamento estão detalhados no edital.
O edital prevê que o prazo de entrega da obra é de 30 trinta dias, em conformidade com o este termo de referência e a emissão da ordem de compraordem de serviço emitida pelo município de itapeva minas gerais.
O edital informa que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 20 vinte dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.
O edital estabelece que quando da assinatura do contrato a contratante, exigirá do licitante vencedor garantia, nos termos da lei ****, no percentual de 10 dez por cento do montante total do contrato, podendo o contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução seguro garantia ou fiança bancária.
O edital indica que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital detalha que a habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica-financeira e habilitação técnica.
O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multas de até 20% sobre o valor global do contrato, suspensão do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital informa que a licitante, caso queira, poderá realizar visita técnica, devendo juntar aos documentos de habilitação o atestado de visita técnica. caso não realize visita técnica, deverá juntar aos documentos de habilitação declaração de conhecimento de área, conforme modelos disponibilizados no edital.
O edital exige que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.
O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O edital indica que o valor global estimado: r ****, 16 setenta e sete mil duzentos e e vinte oito reais e dezesseis centavos.
