Licitações de Lixo Limpeza Publica

O contrato terá vigência inicial de 12 meses a contar da data de assinatura, podendo ser sucessivamente renovado. A execução dos serviços terá início após a assinatura do contrato.

Os pagamentos serão realizados por depósito bancário, em até 15 dias após o recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal atestada pelo gestor do contrato e validade das certidões fiscais e ambientais.

O licitante vencedor deverá apresentar comprovante de prestação de garantia contratual de 5% sobre o valor estimado da contratação, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O tipo de julgamento é menor preço global.

A habilitação exige comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica com experiência mínima de 5 anos e comprovação de execução de no mínimo 50% do quantitativo do edital.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

A realização de vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e pode ser agendada através do e-mail ***@***. *. * ou whatsapp 54 ****.

O limite para impugnações é 31/03/2026 às 23:59h.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,32.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato, que pode ser prorrogada. As regras detalhadas sobre prazos de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência/Projeto Básico, anexo ao contrato.

O edital informa que O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, parte integrante a este contrato.

O edital prevê Exigência de garantia de proposta sim 1 e Exigência de garantia de não contrato sim. As regras específicas sobre a prestação de garantia na presente contratação estão estabelecidas no Termo de Referência/Projeto Básico.

O critério de julgamento da licitação é o de Maior desconto.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei n ****, de 2021. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

O edital informa Exigência de visita técnica não.

O edital informa Não apresentação de amostras não.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório. A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,92 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos).

O edital prevê que os bens deverão ser entregues em 15 quinze dias corridos, a contar da data do recebimento da nota de empenho.

O edital informa que o prazo de pagamento será de 10 dez dias fora a quinzena do ateste da nota fiscal do objeto desta contratação.

A licitante vencedora deverá observar a garantia disposta no código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação exige regularidade fiscal e trabalhista, além de comprovação econômico-financeira, incluindo certidões negativas de falência e de recuperação judicial ou extrajudicial.

O edital prevê sanções para o caso de inadimplemento, incluindo multas por atraso, inexecução parcial ou total do contrato, e descumprimento de obrigações.