Licitações de Lixo Limpeza Publica

Há exigência de garantia de proposta e de contrato.

O critério de julgamento é menor preço por global.

A habilitação será verificada com base na documentação exigida no edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e social, qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Não será exigida visita técnica para o presente certame.

Não serão exigidas amostras do objeto deste certame.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas, ou se a exequibilidade da proposta não for demonstrada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação serão apresentados por meio eletrônico, via sistema bbmnet.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato ou apresentar declaração ou documentação falsa. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.

Não será exigida garantia contratual de execução para os contratos decorrentes da presente licitação, sem prejuízo da responsabilidade integral da contratada pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio dos documentos apresentados no sistema BNC, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Qualquer licitante poderá manifestar, de forma imediata, em campo próprio do sistema eletrônico, sua intenção de recorrer. O licitante que manifestar intenção de recorrer deverá apresentar as razões recursais no prazo de 3 (três) dias úteis, por meio do sistema eletrônico.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O tipo é menor preço - global.

Não será exigida garantia contratual de execução para os contratos decorrentes da presente licitação, sem prejuízo da responsabilidade integral da contratada pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio dos documentos apresentados no sistema BNC, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Qualquer licitante poderá manifestar, de forma imediata, em campo próprio do sistema eletrônico, sua intenção de recorrer. O licitante que manifestar intenção de recorrer deverá apresentar as razões recursais no prazo de 3 (três) dias úteis, por meio do sistema eletrônico.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.