Licitações de Lixo Limpeza Publica

O edital prevê que a entrega do objeto contratado deverá ocorrer de forma parcelada, no prazo máximo de 03 três dias da solicitação do consórcio.

O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. e o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo a necessidade de certidões negativas e declarações.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com detalhamento dos percentuais e critérios para aplicação de multas.

O edital indica que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o orçamento da contratação será sigiloso, nos termos do artigo 24 da lei 14. 133/21.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados por meio de crédito em conta corrente, no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do protocolo do pedido de pagamento, mediante apresentação da nota fiscal atestada pela fiscalização e demais documentos exigidos.

Será exigida da licitante vencedora, no prazo máximo de 10 dias úteis da assinatura do termo contratual, a prestação de garantia contratual em favor da contratante, correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão verificadas conforme exigências detalhadas no edital e seus anexos.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é obrigatória para o correto dimensionamento e elaboração da proposta, devendo ser agendada junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública e Limpeza Urbana.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação possui caráter sigiloso, conforme o art. 24 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto da licitação deverá ser de 60 sessenta dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, após a comprovação da efetiva prestação dos serviços. O prazo para pagamento será de até 10 dez dias, contados da data da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no registro cadastral até o último dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,52.

O prazo de entrega é de 30 dias contados do recebimento da ordem de serviço, nota de empenho ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada.

Os produtos deverão ter a garantia mínima de 12 meses ou a garantia do fornecedor, a contar do recebimento definitivo, podendo o fornecedor oferecer prazo superior ao acima mencionado, sem custo à administração.

O critério de julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.

A habilitação do licitante será comprovada mediante consulta da documentação especificada no edital, incluindo habilitação jurídica, qualificação fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As sanções e penalidades serão aplicadas ao responsável por infrações administrativas, conforme disposto no item 12 do termo de referência, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de participar de licitação e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnação deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública do pregão eletrônico.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,50 (cinquenta mil, cento e quatorze reais e cinquenta centavos).