O edital trata da contratação de empresa de engenharia para serviços de limpeza pública. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrem em 19 de dezembro de 2025. O valor estimado da licitação é de R$ ****,40. A participação na licitação exige cadastro no site www. ***. *. * prazo de execução dos serviços é de 12 meses. Demais informações podem ser solicitadas por e-mail ou na sala do departamento de licitações.
O edital prevê que o prazo de execução total das obras e/ou serviços não poderá ser superior ao previsto no projeto básico em anexo ao instrumento convocatório, ou seja, 12 doze meses a contar do recebimento pela empresa da ordem de execução de serviços.
A empresa participante deverá oferecer a título de garantia de manutenção da proposta, conforme o art. 58, caput e 1, da lei n ****, a importância correspondente a 1 um por cento do valor estimado da presente contratação.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço.
A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para o objeto desta licitação é de R$ ****,40 (quatro milhões cem mil cento e sessenta e cinco reais e quarenta centavos).
