O edital estabelece as regras para a contratação de uma empresa especializada em diagnóstico geoambiental, mapeamento, com uso de geoprocessamento e sensoriamento remoto, visando ao levantamento de uso e ocupação do solo, bacias hidrográficas e características geomorfológicas da área compreendida entre os municípios de Minas Novas e Turmalina-MG. O processo será realizado em pregão eletrônico, com data de abertura em 22/09/2025, às 09h00min, horário de Brasília. Os interessados devem acessar o site www. ***. *. * para obter o edital completo e demais documentos complementares. O critério de julgamento será o menor preço global. Existem regras específicas para a participação de microempresas, MEI e empresas de pequeno porte, conforme a Lei Complementar nº 123/2006. O prazo para impugnação do edital é de até 03 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O pagamento será efetuado em etapas, mediante apresentação de documentação comprobatória da execução dos serviços. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital detalha as obrigações da empresa vencedora, incluindo prazo de entrega, forma de pagamento, garantia, critérios de julgamento, habilitação, penalidades, visita técnica, amostras e prazo de impugnação.
O prazo de entrega do objeto da presente licitação deverá ser realizado nos prazos estabelecidos de acordo com o termo de referência do recebimento da ordem de fornecimento expedida pelo setor competente.
O pagamento será efetuado conforme as etapas concluídas, mediante a apresentação de documentação comprobatória da execução dos serviços e aprovação por parte da contratante. A liberação dos valores dependerá da conferência e validação da conformidade dos serviços prestados, no prazo de até 30 dias, através da tesouraria, após a aceitação definitiva, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.
Será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, quando aplicável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Poderão participar deste processo licitatório as pessoas jurídicas que atenderem a todas as exigências constantes deste edital e seus anexos, inclusive as que se referem à documentação.
O descumprimento total ou parcial das obrigações contidas neste termo de referência sujeitará o licitante à aplicação de sanções de ordem administrativa e/ou multa, obedecido o devido processo legal, com amparo na lei n lei ****.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
