O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para reforma e adequação da edificação da antiga república municipal. O prazo de execução da obra será de 6 meses a partir da ordem de início dos serviços. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A vistoria técnica é obrigatória. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço global. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da fatura corretamente preenchida.
O prazo de execução da obra, conforme cronograma físico financeiro, será de 6 seis meses a contar da ordem de início dos serviços.
O pagamento será realizado até 30 dias após o recebimento da respectiva fatura corretamente preenchida.
Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta, como requisito de préhabilitação.
Critério de julgamento: menor preço global.
Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os documentos descritos no item 7 do edital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no item 24. 1 do edital.
O licitante deverá apresentar atestado de vistoria do local, assinado por servidor público municipal responsável, que poderá ser substituído por declaração emitida pelo licitante.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta, como requisito de préhabilitação.