O objeto da licitação é a contratação de empresa para execução das obras de recapeamento e drenagem da COHAB V fases 01 e 02. A participação na concorrência eletrônica se dará através do site www. ***. *. * valor total do certame não poderá ultrapassar R$ ****,83. A empresa deve estar cadastrada no site www. ***. *. * empresa deve cumprir as exigências de habilitação. A empresa deve apresentar a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal. As impugnações ao ato convocatório da concorrência serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O prazo do contrato será de 12 doze meses, contado a partir da data da sua assinatura. A remuneração pelas obras e serviços será efetuada em parcelas de acordo com as quantidades efetivamente executadas. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contado do recebimento da fatura pela prefeitura. A garantia contratual corresponde a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O objeto da presente licitação deverá ser fornecido de acordo com a necessidade da secretaria, durante o período da sua vigência e nas condições deste edital, celebrando as contratações decorrentes, mediante emissão da autorização de fornecimento, exarada por escrito pelo serviço de compras, visada pela secretaria municipal de obras.
A remuneração pelas obras e serviços será efetuada em parcelas de acordo com as quantidades efetivamente executadas e auferidas em consonância com as etapas e as medições constantes dos cronogramas físicofinanceiros aplicadas aos preços unitários e ou global constantes das planilhas orçamentárias apresentadas pelas contratadas em sua proposta comercial.
No ato da assinatura deste contrato, a contratada deverá efetuar garantia junto à tesouraria da prefeitura do município de são miguel arcanjo, em qualquer das modalidades previstas no artigo 96 da lei ****, equivalente a 5 cinco por cento do valor deste contrato.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Encerrada a etapa de negociação e aceitação, será iniciada a fase de habilitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação.
Em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, sujeitarseá, o licitante vencedor, à multa de mora de 1 ao mês de juros sobre o valor da nota de empenho.
As empresas podem optar pela realização de visita técnica no local onde serão desenvolvidos os trabalhos previamente à execução dos serviços.
As impugnações ao ato convocatório da concorrência serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
O valor total do certame não poderá ultrapassar R$ ****,83.