O edital retificado do Município de Sengés, Paraná, visa a construção de vinte unidades habitacionais de interesse social. A licitação é do tipo menor preço, sob a forma de execução indireta por empreitada por preço global. A data limite para recebimento das propostas e abertura é 07 de janeiro de 2026, às 08h00min. A disputa de preços inicia-se às 08h30min do mesmo dia. O edital e suas alterações estão disponíveis no site oficial. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 03 dias úteis antes da abertura. O prazo para execução da obra é de até 360 dias, com vigência contratual de 720 dias. A garantia de execução não é recolhida. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano.
O prazo para execução do objeto será de até 360 trezentos e sessenta dias, contados da data de assinatura do contrato, conforme cronograma físicofinanceiro.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda corrente nacional, sendo efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável, até 15 quinze dias, a contar da apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, desde que cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
A garantia prestada deverá ser de 5 do valor total do contrato.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço.
Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em campos próprios e formato digital, pelo licitante vencedor no prazo de no máximo, 24 vinte e quatro horas.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as sanções previstas no art. 156 da lei n ****, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A vistoria prévia poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, conforme 3 do art. 63 da lei ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O preço máximo da contratação será de r ****,82 três milhões, trezentos e sessenta e seis mil, oitenta e seis reais, e oitenta e dois centavos.
