O objeto da licitação é a contratação de empresa para revitalizar o parque infantil e a academia ao ar livre. A participação é aberta a pessoas jurídicas do ramo pertinente. A abertura da sessão pública ocorrerá em 18/12/2025 às 08h20min. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A garantia da contratação é de 5% do valor contratual. A vistoria prévia é obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço por lote único. O prazo de vigência da contratação é de 4 meses. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o recebimento definitivo de cada medição.
O prazo de vigência da contratação é de 4 quatro meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço inicial, na forma do artigo 105 da lei n 14. 133/2021, conforme cronograma físico-financeiro.
Os pagamentos serão efetuados em até 05 cinco dias úteis após o recebimento definitivo de cada medição, a conclusão das aprovações necessárias e a finalização da liquidação da despesa, conforme medições realizadas pelo responsável técnico da prefeitura.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021, no percentual de 5 do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.
O critério de julgamento é menor preço por lote único.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n 14. 133/2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multas, impedimentos de licitar e contratar e declarações de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,32 (cento e setenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos).
