A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de obras de pavimentação em paralelepípedos. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global e modo de disputa aberto. O recebimento das propostas ocorre de 21 de maio a 09 de junho de 2026, com abertura e início da disputa em 09 de junho de 2026. O valor estimado é de R$ ****,23. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A habilitação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira são exigidas. O edital detalha as penalidades em caso de infrações administrativas.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a minuta de contrato prevê uma vigência de 06 meses, contados da data da emissão da ordem de serviço.
O edital informa que o pagamento será realizado de acordo com os boletins de medição expedidos pela fiscalização, em até 15 dias da expedição. Para o primeiro boletim, serão exigidas cópias de ART e comprovante de matrícula da obra no INSS. Para as medições subsequentes, serão exigidas cópias de comprovante de GRPS INSS e GFIP. Os pagamentos ficarão adstritos à execução do cronograma físico-financeiro.
O edital informa que não há necessidade de garantia de execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, com detalhamento nos itens **** a **** do edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com detalhamento nos itens 20 e 12.
O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A falsidade de declaração ou documentação, a não celebração do contrato, a apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações, e o comportamento inidôneo ou fraude podem levar à desqualificação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,23.