O edital trata do registro de preços para aquisição de ambulâncias para a Secretaria Municipal de Saúde. As propostas devem ser enviadas até 24/12/2025 às 08:55. A abertura da sessão ocorrerá no mesmo dia às 09:00. Esclarecimentos podem ser solicitados até o 3º dia útil antes da abertura. Impugnações devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura. O critério de julgamento é o menor preço. A contratação será formalizada mediante nota de empenho ou autorização de compra. O prazo para execução é de 60 dias. O edital também aborda as condições de participação, documentação exigida, critérios de julgamento, recursos administrativos e sanções por infrações.
O prazo para a execução integral do objeto, contado a partir da expedição da ordem de serviço ou de fornecimento, será de 60 sessenta dias.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados da apresentação da nota fiscal regular e da comprovação do adimplemento das obrigações termo de recebimento.
A contratada deverá oferecer garantia contratual mínima de 12 doze meses para todos os bens fornecidos equipamentos, software e componentes e serviços executados instalação, configuração e integração, contados a partir da data de aceitação final do sistema pela administração.
O critério de julgamento será o de menor preço item, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
Os participantes devem atender a todas as exigências quanto à documentação que estiverem previamente cadastradas no site www. ***. *. *
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa moratória e compensatória.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O orçamento estimado da contratação será divulgado após o julgamento das propostas de preços, visando estimular a competitividade e viabilizar a negociação de maneira mais natural, em consonância com o interesse público.