Licitações de Ddos

A instalação do serviço contratado deverá ser executada em até 30 dias corridos a partir da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogada mediante justificativa da contratada e aprovação da equipe técnica da contratante, não excedendo o prazo total de 45 dias corridos.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante a apresentação de fatura mensal contendo o detalhamento dos serviços prestados e código de barras para pagamento ou emissão de nota fiscal juntamente com boleto de cobrança.

A vencedora deverá oferecer garantia de execução dos serviços no valor de 5% do valor inicial do contrato, com prazo de vigência de 3 meses além do prazo de vigência do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira, além de atestados de capacidade técnica que comprovem aptidão para prestação de serviços compatíveis com o objeto, com foco no fornecimento de link de internet dedicado.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado do edital é de R$ ****,00 para o lote único.

O prazo de execução da presente licitação para fins contratuais é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado. O serviço será prestado ininterruptamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

O pagamento será efetuado observando a ordem cronológica para cada fonte de recursos, em observação ao decreto municipal n 161/2023, mediante a apresentação das notas fiscais correspondentes, devidamente assinadas pelo fiscal do contrato. O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequente ao fornecimento do objeto licitado.

O julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço unitário, observados os prazos de entrega, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital. Para o julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço global.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com apresentação de documentos relativos à regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. Os documentos deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 03 (três) horas, prorrogável por igual período.

Em caso de inadimplemento das obrigações, serão aplicadas multas e sanções administrativas, incluindo advertência, suspensão temporária do direito de licitar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias.

É exigido atestado de visita técnica, que deverá ser agendada com o departamento de informática, através do telefone ****, até no máximo 02 (dois) dias úteis antes da abertura do presente certame.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em 1º lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados no sistema eletrônico até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (sessenta e nove mil reais).

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor valor global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento. A solicitação se dará através de diligência na plataforma, e deverá ser anexada na mesma, no prazo de 03 três horas.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento, sendo que a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no portal de compras públicas no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.