O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em fornecimento de serviço de acesso dedicado à internet. O objeto inclui instalação, ativação, monitoramento e suporte técnico. A sessão pública ocorrerá em 21/05/2026 às 09:00 no portal Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). O tipo de pregão é menor preço global. Empresas interessadas devem estar credenciadas na BLL com antecedência mínima de 24 horas. Pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. O valor estimado é de R$ ****,92. A validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será verificada online e por documentos complementares, com prazo de 2 horas para envio em caso de necessidade. O contrato deverá ser assinado em até 3 dias úteis após a homologação. Não há exigência de garantia para a contratação. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal. Penalidades e sanções estão previstas conforme a Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê que o prazo e a condição de entrega deverão ser realizados na forma estipulada pela Câmara Municipal de Pindamonhangaba, conforme o termo de referência. As entregas deverão ocorrer sem prejuízo dos serviços normais da Câmara Municipal de Pindamonhangaba.
O edital prevê que O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, em até 10 dez dias mediante apresentação da nota fiscal, que deverá ser emitida em nome da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba.
O edital informa que Não será exigida a prestação de garantia para as contratações resultantes desta licitação.
O edital estabelece que Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço global, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.
O edital detalha que a habilitação será verificada por meio de sítios próprios disponibilizados pela internet e análise de documentação complementar, com prazo de até 2 horas para envio em caso de necessidade. Os documentos exigidos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
O edital indica que Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas, as sanções previstas no art. 155 a 163 e 164 a 168 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital menciona em infração administrativa que comete infração o licitante que deixar de apresentar amostra ou apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, indicando que amostras podem ser solicitadas, mas não há uma seção específica sobre a obrigatoriedade ou procedimento de envio.
O edital estabelece que Até 03 três dias úteis da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, mediante petição dirigida ao pregoeiro e apresentada via plataforma BLL Compras.
O edital informa que O valor estimado para atender as despesas com o objeto do presente pregão é de R$ ****,92 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos), tendo por base a realização de pesquisa de mercado.
