O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de dietas industrializadas destinadas ao atendimento de processos judiciais pela Secretaria Municipal de Saúde de São José do Rio Preto. As propostas devem ser enviadas até 18/05/2026, com abertura a partir das 08:32 do mesmo dia. O critério de julgamento é o de menor preço por item ou lote. É exigida a apresentação de amostras para os itens 01, 03 e 04. A validade das propostas é de 90 dias. A participação é restrita a empresas credenciadas no portal de compras do município. Para os itens 2, 3, 5, 6 e 7, a participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogáveis. O valor estimado total é de R$ ****,08.
O prazo de entrega dos bens é de 05 dias, contados do envio do empenho com entregas fracionadas nas quantidades a serem solicitadas pelo responsável técnico. As entregas serão fracionadas em 06 vezes.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente.
Os produtos devem ter garantia de no mínimo 12 meses, conforme termo de referência.
O julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor preço unitário do item.
Os documentos de habilitação poderão ser enviados preferencialmente através do sistema do portal de compras ou por e-mail, obedecendo o prazo estipulado.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Serão exigidas amostras dos seguintes itens: item 01, item 03 e item 04. A empresa deverá apresentar 01 amostra de cada item no prazo de 03 dias úteis.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado é de R$ ****,08.