Licitações Chã Grande - PE

O edital prevê o valor máximo estimado de R ****, 80.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência da contratação que poderá ser rescindido ou prorrogado a critério da administração.

O edital informa que o pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital prevê que o percentual da garantia será de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global, ofertado, admitindose como critérios de aceitabilidade preços compatíveis com os de mercado.

O edital detalha diversos requisitos para habilitação, incluindo a apresentação de certidões negativas, comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e declarações específicas.

O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras, pois o item FALSE foi retornado.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a prestação dos serviços será executada de acordo com cronograma realizado pela unidade requisitante, com convocações ocorrendo conforme a necessidade da administração, podendo ser em diversos períodos do dia e em todos os dias da semana, incluindo finais de semana.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A medição dos serviços será realizada exclusivamente com base no quilômetro efetivamente percorrido, conforme valor unitário fixado no anexo I.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da lei federal n 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente, onde é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Para habilitação, pessoas físicas devem possuir mais de 18 anos, apresentar RG, CPF, conta corrente, atestado de antecedentes criminais e certidão de regularidade perante a fazenda federal. Pessoas jurídicas devem apresentar inscrição no registro público de empresas mercantis, CNPJ, certidões de regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), FGTS e justiça do trabalho, além de certidão negativa de falência e recuperação judicial/extrajudicial.

Constituem infrações administrativas aquelas previstas no art. 155 da lei n 14. 133/2021, aplicandose ao credenciado as sanções previstas no art. 156 da mesma lei, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação do edital será de 01 um ano a partir da publicação.

O valor total mensal estimado para a contratação é de R$ ****,51.

O prazo de vigência da contratação é de xxxxxxxxxxx, contados a partir da data de assinatura do termo, podendo ser rescindido ou prorrogado a critério da administração, observada a necessidade e conveniência.

O pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O percentual da garantia será de 5% do valor inicial do contrato, conforme art. 98 da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento será o de menor preço global, ofertado, admitindo-se como critérios de aceitabilidade preços compatíveis com os de mercado.

Para fins de habilitação, a verificação dos documentos pelo pregoeiro nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova. Erros ou falhas poderão ser sanados, desde que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.