Licitações de Linhares

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um período de execução do contrato de 12 meses.

O pagamento será efetuado mediante depósito bancário na conta corrente da contratada, no banco e agência mencionados em sua proposta, até 10 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, caso haja a aceitabilidade do bem.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de aptidão técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de declarações específicas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O recebimento de pedidos de impugnação é até 23:59 do dia 19/05/2026.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,12.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 15 quinze dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei no ****.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5o, do art. 90, dalei federal no ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas.

A unidade gestora eemti monsenhor linhares opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica.