O edital visa o registro de preço para contratação de empresa especializada em serviços de segurança desarmada, vigilância, socorristas e brigadistas para eventos realizados pelo município de Rio Negro/MS. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses. Os serviços serão solicitados de forma parcelada, com antecedência de 5 dias. A contratada será responsável por quaisquer acidentes ou danos causados. O critério de julgamento será o menor preço por item. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e técnica são exigidas. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,30.
O edital prevê que as solicitações dos serviços, com a quantidade e horário, serão solicitadas à empresa contratada com antecedência de 05 cinco dias, a qual deverá providenciar a prestação dos serviços no município de Rio Negro/MS, contados a partir do recebimento da ordem de serviço pela empresa contratada.
O edital prevê que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital prevê que o atraso superior a 25 vinte e cinco dias para apresentação, suplementação ou reposição da garantia autoriza a administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso i do art. 137 da lei ****, de 2021.
O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com a adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.
O edital prevê que para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O edital prevê que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações [. . . ] as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.
O edital prevê que a licitante vencedora quando da prestação dos serviços, deverá apresentar ao responsável pela organização do evento os credenciamentos dos seguranças junto a polícia federal ou dos brigadistas junto ao corpo de bombeiros militar.
O edital prevê que antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.
O edital prevê que o custo estimado total da contratação é de valor total: R$ ****,30 cento e onze mil, quatrocentos e dezenove reais e trinta centavos, conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 2 deste termo de referência.
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