Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de solução completa para implantação de sistema de repetição de sinal de celular nos bairros Jardim Renovação I, II, III e Bairro 25 de Dezembro. A sessão pública ocorrerá em 18/06/2026 às 09:00. O critério de julgamento é o menor valor global. Interessados devem se credenciar no sistema eletrônico da amm licita. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte.
O critério de julgamento é o menor valor global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico escolhido pela administração, em formato digital, no prazo de mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.
O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o artigo 155 da Lei nº 14. 133/2021.
Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A falsidade de declarações sobre conformidade com a lei ou requisitos de habilitação pode levar a sanções. A não observância de dados cadastrais atualizados também pode ensejar desclassificação. A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
