Licitações de Servicos Civil

O prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais fornecedores será de 1 dia útil, contado da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto é de 12 meses, contados a partir da data fixada na ordem de serviço.

Os pagamentos dos serviços serão efetuados em moeda corrente no país, através de crédito em conta bancária, no 30º dia após o adimplemento de cada parcela dos serviços, e mediante a apresentação dos respectivos documentos de cobrança devidamente atestados pela fiscalização.

A contratada deverá dar total garantia quanto à qualidade dos serviços executados, ficando obrigada a reparar, corrigir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, os serviços em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções comprovadamente fora das especificações técnicas discriminadas no projeto básico.

O critério de julgamento adotado nesta licitação é o de menor preço global.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante melhor classificado.

O licitante/adjudicatário participante do procedimento licitatório estará sujeito à aplicação de sanções administrativas previstas no artigo 156 da Lei Federal nº 14. 133/21, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pedido de esclarecimento ou de impugnação deverá ser enviado eletronicamente ao agente de contratação no endereço www. ***. *. *, até 3 dias úteis anteriores à data fixada no edital para abertura da sessão pública.

O preço global máximo que a administração se propõe a pagar no objeto deste edital é de R$ ****,75.

Os serviços deverão estar concluídos no prazo de até 90 noventa dias, contados a partir da expedição da ordem de serviço pela contratante. O prazo poderá ser prorrogado caso a fiscalização identifique fatores relevantes que o exijam.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após o cumprimento dos parágrafos anteriores, da presente cláusula. As faturas serão pagas após medições periódicas e final, observados os quantitativos e preços apresentados na proposta, de acordo com o cronograma físico financeiro parte integrante do edital e que será quitado no prazo de 30 trinta dias.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 3 três por cento do valor total do contrato. As garantias possuirão lastro e vigência equivalente a 30 trinta dias posterior ao cronograma de conclusão da obra.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A comprovação das condições de habilitação consignadas neste edital será exigida na assinatura do contrato, as quais deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa, conforme Anexo X e Anexo XI.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

R$ ****,48

O prazo para a execução da obra será de até 60 sessenta dias, contados a partir da expedição da ordem de serviço pela contratante. O prazo poderá ser prorrogado caso a fiscalização identifique fatores relevantes que o exijam.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a medição e aprovação dos serviços pelo engenheiro fiscal, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica.

A contratada é responsável pela quantidade dos materiais realizados e previstos nesta especificação, devendo se ocorrer defeitos, ser corrigido às próprias expensas. O prazo de garantia para os serviços contratados não deverá ser inferior a 24 vinte e quatro meses para materiais e equipamentos e 05 cinco anos para as obras e serviços de construção civil.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação será realizada com base nos requisitos consignados no edital, incluindo a comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e econômica.

O licitante ou contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa, mas o licitante que optar por não realizá-la estará ciente dos riscos e não poderá alegar desconhecimento para posterior modificação de preços, prazos ou condições.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50 (cento e oitenta e um mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos).