Licitações de Servicos Civil

O prazo de execução dos serviços objeto deste edital será de 360 trezentos e sessenta dias corridos, a contar da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão de nota fiscal pela contratada.

A licitante deverá prestar garantia de proposta na importância de r ****,51 vinte e seis mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e um centavos, referente a aproximadamente 1 um por cento do valor estimado do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Poderá participar desta licitação qualquer pessoa jurídica legalmente estabelecida no país, que atenda às exigências deste edital e seus anexos, que esteja devidamente credenciada, munida de chave de identificação e de senha, cujo objeto social seja compatível com o objeto do certame e que satisfaçam as condições deste edital.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

A visita técnica é de caráter facultativo, ou seja, cada licitante deve visitar ou não o local onde serão realizados os serviços de construção para acessibilidade, a fim de obterem conhecimento da extensão, da complexidade e das peculiaridades do serviço, possibilitando assim melhor elaboração de sua proposta.

As impugnações ao edital deverão ser dirigidas ao agente de contratação, por meio eletrônico, via internet, site www. ***. *. *

O valor máximo que o município de afuá se propõe a pagar pela execução da totalidade dos serviços, objeto desta concorrência pública, pelo período conforme os cronogramas físico financeiro da obra: construção da ubs porte ii, bairro capim marinho, na zona urbana do município de afuápa, perfazendo o importancia de r ****, 52 dois milhões seiscentos e quarenta e cinco mil oitocentos e cinquenta um reais e cinquenta e dois centavos.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O licitante que não cumprir as obrigações estará sujeito a penalidades.

Os termos do edital podem ser impugnados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital prevê que o pagamento será feito por ordem bancária em até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato.

O edital não especifica informações sobre garantia.

O critério de julgamento é menor preço.

O edital exige documentos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.

O edital prevê penalidades como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O edital não prevê visita técnica.

O edital não exige envio de amostras.

A impugnação ou solicitação de esclarecimento pode ser feita até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,93.

O prazo de execução dos serviços será de 4 quatro meses, a contar da data da última assinatura do representante legal da empresa na ordem de serviço, salvo em casos em que seja estabelecido no próprio documento data para o início dos serviços, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 111, da lei n ****.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento adotado será menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual terá o tempo máximo de 24 vinte e quatro horas considerando dias úteis para anexar no sistema, após a convocação do agente de contratação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A empresa licitante assinada pelo seu responsável técnico, atestando que vistoriou o local de execução da obra objeto desta licitação e que tomou conhecimento de todas as informações necessárias à execução da mesma. Caso a proponente dispense a visita, deverá apresentar declaração assinada pelo responsável técnico do licitante de que tomou conhecimento de todas as condições relacionadas à execução dos serviços e se responsabilizará por quaisquer custos relacionados a execução do projetocontrato, ainda que imprevistos em sua proposta

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor do objeto máximo: R$ ****,75 cento e setenta e três mil, cento e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos.