Licitações de Servicos Civil

O edital prevê que a vigência do contrato será de 720 dias úteis.

O pagamento será efetuado em até 30 dias através de ordem de pagamento, mediante a apresentação das respectivas notas fiscais, cronograma físico-financeiro, relatório parcial da execução dos serviços e medição para verificação e posterior deferimento, devidamente atestados por quem de direito.

A garantia dos serviços bem como dos materiais empregados é de 05 cinco anos, após o recebimento dos mesmos, nos termos do artigo 618, do código civil brasileiro. A contratante exigirá da contratada, até a data da assinatura do contrato, prestação de garantia, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômica-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

As sanções dispostas no edital poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados à administração pública e das sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para interposição de recurso é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,84.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato prevê vigência e prorrogação, com a obra de engenharia devendo possuir garantia de 05 anos contados da data de recebimento definitivo.

O pagamento será realizado no prazo de 05 dias, contados da apresentação e recebimento da nota fiscal, atestada com o recebimento pelo gestor e pelo fiscal do contrato. A nota fiscal deve ser enviada para o endereço eletrônico https:serranegra. sp. gov. br/medicoes/secretariaobras.

As obras e serviços de engenharia deverão possuir garantia de 05 anos, contados da data de recebimento definitivo, consoante preconiza o art. 618 do código civil.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista é exigida, com prazo de 02 horas para envio dos documentos após o comando do agente de contratação. A não regularização da documentação no prazo implicará na decadência do direito à contratação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 10% sobre o valor do empenho, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração por até 02 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada. A não realização da visita técnica não constituirá motivo para inabilitação do licitante.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total do certame não poderá ultrapassar R$ ****,75.

O edital prevê que o prazo para execução da obra será de 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de emissão da respectiva ordem de serviço eou assinatura do contrato.

O edital informa que o pagamento das despesas decorrente da prestação de serviço objeto desta concorrência será feito em até 30 trinta dias, mediante as medições de acordo com a planilha do cronograma físico financeiro, mediante apresentação da nota fiscalfatura devidamente certificada, e desde que atendida as demais condições contratuais.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

O edital estabelece que os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, apenas do licitante vencedor.

O edital lista as seguintes sanções: advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento em participar de licitação e contratar com administração municipal, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital indica que o licitante deverá atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de ****, 92 trinta e dois mil, duzentos e doze reais e noventa e dois centavos.

O edital prevê que a fornecedora terá o prazo máximo de 12 horas para finalizar a entrega do produto no local indicado, após autorização do responsável do CEFETMG, comprovado através de um canhoto de protocolo. A locação de cada caixa coletora de resíduos tem prazo mínimo de 10 dias a contar da data em que foi estacionada.

O edital informa que O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

O edital estabelece que O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital indica que o fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei no ****, de 1o de abril de 2021.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo a necessidade de comprovação de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou físicas, regularidade fiscal federal, estadual e distrital, regularidade com o FGTS e inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, com percentuais variados dependendo da infração cometida.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 04 cinquenta e dois mil e cento e cinquenta e um reais e quatro centavos.

O prazo de execução dos serviços será de 60 sessenta dias a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em parcelas correspondentes aos serviços efetivamente executados, mediante medições mensais, devidamente atestadas pelo engenheiro responsável pela fiscalização da obra, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da data do atesto da medição.

A licitante vencedora deverá fornecer garantia de execução contratual equivalente a 5 cinco por cento do valor a ser contratado.

O julgamento será por empreitada por preço global, com critério de menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado e incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas interessadas poderão realizar visita técnica destinada a conhecer o local da prestação dos serviços objeto da licitação, porém não é obrigatória.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor global estimado é de R$ ****,83.