Licitações Palmeira - SC

O edital prevê que o prazo para entrega dos veículos será de até 45 quarenta e cinco dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento, não sendo admitida prorrogação.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da emissão da nota fiscal devidamente atestada, desde que atendidas todas as condições contratuais e legais.

O edital prevê que a contratada deverá assegurar garantia mínima conforme estabelecido, bem como prestar assistência técnica durante o período de garantia, responsabilizando-se por eventuais vícios, defeitos ou irregularidades constatadas após a entrega.

O edital estabelece que o julgamento das propostas será realizado na modalidade pregão eletrônico, adotando-se como critério o menor preço global, em conformidade com as disposições da lei nº 14. 133/2021.

O edital exige para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e declarações de inexistência de impedimento para contratar com o poder público e de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

O edital prevê que em caso de descumprimento das obrigações, poderão ser aplicadas sanções previstas nos artigos 156 a 162 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que a estimativa de custo total da contratação é de R$ ****,42.

O prazo de execução total da obra é de 90 dias, a contar da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e boletim de medição, condicionados à apresentação das respectivas notas fiscais e ao cumprimento dos serviços.

Haverá garantia quinquenal para esta obra de engenharia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem multa de mora, multa compensatória, advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar, e declaração de idoneidade.

Não há menção explícita à obrigatoriedade de visita técnica, mas é exigida declaração de conhecimento do local.

Poderá ser exigido que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra do material ofertado.

Qualquer pessoa pode impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,43.

O prazo para o término da implantação, entrega e disponibilização do objeto contratado será de até 90 dias.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a apresentação da nota fiscal fatura pela contratada, devidamente atestada.

O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço global.

As licitantes deverão comprovar o atendimento aos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômicofinanceira.

Em caso de descumprimento das obrigações, poderão ser aplicadas as sanções previstas nos artigos 156 a 162 da lei n ****.

A estimativa de custo total da contratação é de R$ ****,84 anual.