Licitações Serra Dos Aimorés - MG

Os pagamentos serão realizados pela tesouraria, na conta do credenciado, a partir do decimo dia do mês subsequente ao do atendimento.

Os interessados devem apresentar documentação comprobatória da sua regularidade jurídica, como: a cnpj: certificado de inscrição e situação cadastral válidos.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, o contratante poderá aplicar à contratada as seguintes sanções: a advertência, multa de 0,5% por dia de atraso, limitada a 5 dias, após o qual for considerado inexecução contratual.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com os serviços efetuados, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições estabelecido neste edital.

A adjudicatária poderá ser solicitado a prestação de garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente.

As licitantes deverão comprovar patrimônio líquido mínimo na ordem de 10 do valor estimado da contratação, na forma do 4o do art. 69, da lei federal no ****.

Os valores das multas impostas por descumprimento das obrigações assumidas no contrato serão descontados da garantia caso não venham a ser quitados no prazo de 03 trinta dias úteis, contados da ciência da aplicação da penalidade.

Pagamentos serão realizados pela tesouraria, na conta do credenciado, a partir do decimo dia do mês subsequente ao do atendimento.

Os documentos previstos no termo de referência anexo I deste edital, necessários suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, o contratante poderá aplicar advertência, multa de 0,5% por dia de atraso (limitada a 5 dias), multa de 10% (parcial) ou multa de 20% (total).

A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pela plataforma eletrônica da licitar digital, no sítio eletrônico www. ***. *. *

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O total geral estimado é de R$ ****,00.

Os pagamentos serão realizados pela tesouraria, na conta do credenciado, a partir do decimo dia do mês subsequente ao do atendimento.

Os interessados devem apresentar documentação comprobatória da sua regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, conforme o termo de referência anexo I.

As sanções incluem advertência, multa (de 0,5% a 20% do valor do contrato) e impedimento de licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou parasolicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

****