O edital trata da contratação de empresa para fornecer, instalar e manter um sistema de controle de acesso e monitoramento inteligente em escolas municipais, incluindo reconhecimento facial, monitoramento contínuo e prevenção de invasões. A participação é aberta a empresas que atendam às condições do edital. A abertura da sessão pública é em 29/12/2025. A empresa vencedora será responsável pela instalação, parametrização, suporte técnico e manutenção do sistema. A vistoria é obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço global. O contrato terá duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e proposta de preços. O pagamento será mensal. A empresa deve cumprir as normas de segurança e apresentar relatórios de manutenção. O valor estimado da contratação é de R$ ****,43.
O prazo para instalação dos equipamentos é de 60 sessenta dias corridos, contados da data da assinatura do contrato administrativo, conforme o disposto no art. 108, 1, da lei n ****.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo . . . . . . do edital do pregão eletrônico n . . . . . . . . . .
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será o menor preço por grupo, ou seja, será considerado vencedor o licitante que apresentar o menor preço para o grupo dos serviços, conforme as condições estabelecidas neste termo de referência.
Os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
Cada proponente deverá realizar inspeção técnica presencial, mediante agendamento prévio junto à administração.
A critério do pregoeiro, poderá ser exigida, em qualquer fase do certame, a apresentação de amostra física, funcional e documental dos equipamentos e softwares ofertados, para verificar a conformidade com o termo de referência, conforme art. 63, 1, da lei n ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal de compras do governo federal o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, nos termos do art. 164 da lei federal n ****2021.
O valor estimado para a contratação é de r ****, 43 um milhão, setecentos e onze mil, novecentos e setenta e sete reais e quarenta e três centavos.
