O edital refere-se à contratação de empresa especializada para pavimentação com blocos de concreto sextavados em vias públicas urbanas no município de Santa Terezinha do Tocantins - TO. O valor estimado é de R$ ****,60. A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 03/06/2026 às 08h00min. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global e modo de disputa aberto. A execução será por empreitada por preço global. O prazo de execução da obra é de 60 dias corridos a partir da ordem de serviço. A garantia exigida é de 5% do valor inicial do contrato. A visita técnica ao local é facultada, mas recomendada. Não haverá exigência de garantia da proposta.
O prazo para execução da obra será de 60 sessenta dias, a contar a partir da data de emissão de respectiva ordem de serviço.
O pagamento em favor do fornecedor será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data da definitiva entrega da medição realizada pelo departamento de engenharia, mediante a apresentação dos documentos fiscais legalmente exigíveis e devidamente atestados pelo servidor/comissão encarregado do recebimento, e em conformidade com o cronograma de desembolso.
Será exigida a garantia da contratação equivalente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, com fundamento nos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento é o menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no Sicaf deverão ser enviados em formato digital em até 02 duas horas úteis após solicitação do agente de contratação.
As penalidades incluem advertência, multa de 10% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.
As empresas interessadas em participar do certame poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços, com fins de conhecimento prévio da localização e características da área. A realização da visita técnica é facultada, mas sugerida.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não obediência às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou desconformidade com outras exigências do edital.
O valor total da contratação é R$ ****,60.
