Licitação para contratação de empresa especializada na execução de obra de implantação e construção de 10 pontos para mototáxi. A sessão pública será realizada através do site www. ***. *. * valor total do certame não poderá ultrapassar R$ ****,42. O prazo de validade da proposta deve ser de, no mínimo, 120 dias. A garantia da proposta é de 1% do valor global da licitação. O prazo para apresentação dos documentos de habilitação é de 2 horas.
O prazo de entrega do serviço deverá ser fornecido de acordo com a necessidade, durante o período de sua vigência e nas condições deste edital, celebrando as contratações decorrentes, mediante emissão de ordem de serviço, exarada por escrito pelo setor de compras, visada pela secretaria de obras, habitação e urbanismo de Picos/PI.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à contratada e neste caso o vencimento dar-se-á no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da documentação devidamente corrigida e válida.
Nos termos do § 1º do art. 58 da Lei nº 14. 133/2021, o licitante deverá apresentar garantia da proposta no importe de 1% do valor global da licitação, devendo a mesma ser apresentada nos moldes do art. 96, § 1º da Lei 14. 133/21, à escolha do licitante.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A fase de habilitação será iniciada após a etapa de negociação e aceitação, com a disponibilização ao licitante classificado em primeiro lugar do comando para inserção dos documentos de habilitação. O prazo para inserção é de no máximo 2 horas.
Em caso de atraso injustificado na prestação do serviço, o licitante vencedor sujeitar-se-á à multa de mora de 1% ao mês de juros sobre o valor da nota de empenho. Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações, poderão ser aplicadas advertência, multa de até 10%, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar, ou declaração de inidoneidade.
As impugnações ao ato convocatório da concorrência serão recebidas até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
A não regularização da documentação no prazo fixado implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
O valor total do certame não poderá ultrapassar R$ ****,42 (quinhentos e oitenta e seis mil, catorze reais e quarenta e dois centavos).
