Licitações de Projetos Mobilidade

O contrato terá vigência de 2 meses para aquisição e 12 meses para manutenção a contar da data de assinatura do contrato.

Os pagamentos ocorrerão a cada 30 dias, após a regular liquidação da despesa, mediante aprovação da fiscalização da prefeitura.

Será exigida garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado para execução dos serviços, com validade não inferior a 90 dias corridos da abertura do certame. Para o contrato, será exigida garantia de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada, conforme detalhado no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa de 10% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é considerada facultativa.

Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 3 dias úteis anteriores à abertura da sessão.

O total estimado, correspondente à prestação de serviços, é de R$ ****,58.

O edital prevê a comprovação de regularidade jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, além de habilitação econômico-financeira, conforme detalhado nos artigos 66 a 69 da Lei nº 14. 133/2021.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,53.

O edital prevê que a entrega será realizada de forma integral, conforme a liberação da autorização de fornecimento pela secretaria solicitante. O atraso na entrega do objeto sujeitará a empresa vencedora à multa de mora de 0,5% do valor da autorização de fornecimento por dia de atraso, até o 15º dia.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 25 vinte e cinco dias, fora a semana, após a entrega da nota fiscal no setor de contabilidade da secretaria municipal da fazenda.

O edital prevê que a aquisição dos materiais deverá ter validade mínima de 12 doze meses e o mínimo será exigida garantia legal estabelecida pelo código de defesa do consumidor em que o prazo começa a contar a partir da das entregas dos itens.

O edital estabelece que para esta dispensa eletrônica a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.

O edital informa que as empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada em até 2 duas horas depois de solicitado pelo comprador via sistema.

O edital prevê que pela inexecução total da obrigação objeto da aquisição será aplicada multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da autorização de fornecimento e pela inexecução parcial do ajuste será aplicada multa equivalente a 10 dez por cento do valor da autorização de fornecimento.

O edital informa que os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste aviso de contratação direta poderão solicitar os esclarecimentos em até 24h úteis antes do início da disputa, preferencialmente pelo email: ***@***. *. *

O edital prevê a estimativa para a contratação no valor de R ****, 60 onze milhoes e setecentos esetenta e oito mil 9 trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos.