O edital trata da contratação de empresa para prestação de serviços de transporte através de veículos leves, utilitários e motocicletas, com fornecimento de mão de obra, gerenciamento e monitoramento da frota e motoristas. A sessão pública de processamento do pregão eletrônico será realizada no dia 03 de março de 2026 às 09:30 horas. Os interessados em participar do certame, poderão retirar o edital completo e seus anexos por meio eletrônico, através do site da administração ou, no departamento de planejamento de compras, licitações e contratos da prefeitura municipal de são caetano do sul. O critério de julgamento adotado será o de menor valor total global do lote. O prazo de vigência do contrato é de 24 vinte e quatro meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite legal estabelecido na lei federal n **** pagamentos serão efetuados em até 30 dias contados da data em que for protocolada, na secretaria municipal da fazenda, a certidão de autorização da liquidação e pagamento devidamente assinados peloa secretárioa da unidade requisitante, conforme disposições contidas no decreto **** e suas alterações. A contratada deverá disponibilizar meios de controle da utilização e do desempenho dos veículos e dos motoristas colocados à disposição da contratante, garantindo a emissão de relatórios e o monitoramento por meios eletrônicos ou plataformas digitais adequadas. A contratada deverá dispor de sistemas ou aplicativos de comunicação que possibilitem o contato eficiente com todos os motoristas. A contratada deverá prestar manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças e acessórios pertinentes aos veículos efetivamente utilizados, sempre que for necessário, mantendo todas as condições de operação e funcionamento deles, de acordo com as especificações do fabricante. A contratada deverá renovar a frota automaticamente quando os veículos atingirem 7 anos de fabricação, exceto os veículos dos itens 01 e 02 lote 3 e motocicletas do item 01 lote 2, estes deverão ser substituídos ao completarem 4 anos de fabricação, todos os veículos substituídos deverão atender às condições estabelecidas neste termo de referência, sem qualquer ônus para a contratante.
O início da prestação do serviço se dará em até 30 trinta dias da data de emissão da ordem de serviço, sendo que as ordens expedidas no decorrer da vigência contratual deverão obedecer ao prazo máximo de 30 trinta dias a contar da data de sua emissão, sendo admitida somente a disponibilidade de veículos conforme disposto neste instrumento.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias contados da data em que for protocolada, na secretaria municipal da fazenda, a certidão de autorização da liquidação e pagamento devidamente assinados peloa secretárioa da unidade requisitante, conforme disposições contidas no decreto **** e suas alterações.
No ato da assinatura do contrato a vencedora deverá comprovar recolhimento da garantia, sob qualquer uma das modalidades previstas no artigo 96, da lei federal n ****, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato e que será liberado à contratada, devidamente corrigido, caso em dinheiro, após o fim do prazo de vigência e desde que tenha sido plenamente cumprido os serviços.
O critério de julgamento adotado será o de menor valor total global do lote.
Para fins de habilitação no presente pregão os licitantes vencedores deveráão apresentar os documentos a seguir especificados, válidos na data de apresentação dos documentos de habilitação.
O licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar ou não retirar o contrato deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ensejar o retardamento da execução de seu objeto não mantiver a proposta falhar ou fraudar na execução do objeto comportarse de modo inidôneo cometer fraude fiscal praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de **** ou desatender aos prazos deste instrumento convocatório se microempresa ou empresa de pequeno porte, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, poderá sofrer as sanções previstas no artigo 156 da lei ****, sem prejuízo das multas enumeradas abaixo e das demais cominações legais.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor homologado para a referida contratação é de r:
