Licitação para contratação de empresa especializada em gestão e manutenção de frota municipal. Abrange serviços continuados, fornecimento de peças, pneus, lubrificantes e mão de obra. O valor estimado é de R$ ****,10. A abertura da sessão pública será em 25/06/2026. O critério de julgamento é o maior desconto global. A participação será pela plataforma eletrônica do Sistema Bolsa Nacional de Compras (BNC).
Os serviços de manutenção preventiva, corretiva e revisões deverão ser executados no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da aprovação do menor orçamento pelo contratante via sistema informatizado. Para serviços de lanternagem, funilaria e pintura, o prazo máximo será de 10 (dez) dias úteis. Os serviços de manutenção preventiva, corretiva e revisões deverão ser executados no prazo máximo de 03 trêsdias úteis, contados a partir da aprovação do menor orçamento pelo contratante via sistema informatizado.
O pagamento será realizado por ordem bancária, em conta corrente indicada pelo contratado. O pagamento será realizado por ordem bancária, em conta corrente indicada pelo contratado.
Não se aplica garantia de execução contratual, dadas as características do objeto e o critério de julgamento por maior desconto. Não se aplica garantia de execução contratual art. 96 da lei no ****, dadas as características do objeto e o critério de julgamento por maior desconto.
O critério de julgamento adotado é o de maior desconto global. O objeto desta contratação está caracterizado como serviço comum e contínuo art. 6o, xiii e art. 106 da lei no ****, decorrente de necessidades permanentes relativas à continuidade das atividades administrativas e institucionais do município de porangatugo. 1. 3. considerando o enquadramento do objeto como serviço comum, será adotada a modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo maior desconto sobre o valor estimado global art. 6o, xli, e art. 33, ii, da lei no ****.
A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: 8. 2. 1. habilitação jurídica [. . . ] 8. 2. 2. habilitação fiscal, social e trabalhista [. . . ] 8. 2. 3. qualificação econômico-financeira [. . . ] 8. 2. 4. qualificação técnica.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a gravidade da infração. A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não conformidade com especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo, ou desconformidade com outras exigências do edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: 7. 4. 1. contiver vícios insanáveis 7. 4. 2. não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência 7. 4. 3. apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor total estimado para 12 meses é de R$ ****,10, sem desconto. O valor de referência total estimado para 12 doze meses é de r ****, 10 seis milhões, novecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e sete reais e dez centavos, sem desconto, sobre o qual incidirá o percentual de desconto ofertado pelo licitante m�nimo de 1, 50.
