Licitações de Mao Obra Veiculos Eletricos

O início da execução do objeto ocorrerá a partir da emissão da ordem de serviço expedida pela administração municipal ou instrumento equivalente, observado o prazo máximo de até 24 vinte e quatro horas para recebimento e início dos procedimentos preliminares de avaliação técnica do veículo ou equipamento encaminhado à contratada.

Os serviços executados deverão possuir garantia mínima de 06 seis meses contra defeitos de montagem, instalação ou execução inadequada, enquanto as peças fornecidas deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias, observado, em qualquer hipótese, o prazo de garantia oferecido pelo fabricante quando superior.

O critério de julgamento adotado neste edital é o maior desconto por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos ou verificados pela apresentação do registro cadastral no SICAF.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou se comportar de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 3. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (um milhão, seiscentos e onze mil, duzentos e cinquenta reais).

A administração pública municipal efetuará os pagamentos em ordem cronológica, com possíveis alterações justificadas e publicadas. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, salvo se propiciar sensível economia de recursos ou for condição indispensável para obtenção do bem, devidamente justificado. A administração pública municipal efetuará os pagamentos em ordem cronológica, sendo eventuais alterações desta ordem serão justificadas e publicadas art. 141, 3o da lei ****.

Se a proposta vencedora for inferior a 85% do valor orçado, o licitante deverá apresentar garantia equivalente à diferença, podendo ser caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. O prazo para apresentação da garantia é de 5 dias úteis. No caso de a proposta vencedora for inferior a 85 do valor or�ado pela administra��o, deve o licitante apresentar garantia, equivalente � diferen�a entre o valor or�ado pela administra��o e o valor da proposta, sem preju�zo das demais garantias exigidasneste edital art. 59, 5o da lei no ****

O critério de julgamento é o de maior desconto sobre a tabela traz valor. Crit�rio de julgamento: maior desconto sobre a tabela trazvalor

Após o julgamento das propostas, o licitante com a melhor proposta deverá apresentar os documentos de habilitação. Em caso de restrições na regularidade fiscal e trabalhista, será concedido prazo de cinco dias úteis para regularização. Encerrado o julgamento das propostas, ser� exigido do licitante com a melhor proposta osdocumentos de habilita��o, o qual dever� apresentar os documentos na data e hora informadosno pre�mbulo art. 63, ii da lei no ****

O licitante ou contratado pode ser responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintesinfra�es, com aplica��o das seguintes san�es art. 155 e 156 da lei no ****

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade naaplica��o da legisla��o vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame art. 164 da lei no ****

A desclassificação pode ocorrer por proposta com vício insanável, não conformidade com especificações técnicas, preços inexequíveis, inexequibilidade demonstrada, desconformidade com outras exigências do edital, ou falta de declaração sobre custos trabalhistas. Ser�o desclassificadas as propostas que art. 59, caput, da lei no ****

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00. O valor total da licita��o � de r ****, 00 novecentos e quinze mil reais.

A administração pública municipal efetuará os pagamentos em ordem cronológica, com possíveis alterações justificadas e publicadas. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, salvo se propiciar sensível economia de recursos ou for condição indispensável para obtenção do bem, devidamente justificado. A administração pública municipal efetuará os pagamentos em ordem cronológica, sendo eventuais alterações desta ordem serão justificadas e publicadas art. 141, 3o da lei ****.

Se a proposta vencedora for inferior a 85% do valor orçado, o licitante deverá apresentar garantia equivalente à diferença, podendo ser caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. O prazo para apresentação da garantia é de 5 dias úteis. No caso de a proposta vencedora for inferior a 85 do valor or�ado pela administra��o, deve o licitante apresentar garantia, equivalente � diferen�a entre o valor or�ado pela administra��o e o valor da proposta, sem preju�zo das demais garantias exigidasneste edital art. 59, 5o da lei no ****

O critério de julgamento é o de maior desconto sobre a tabela traz valor. Crit�rio de julgamento: maior desconto sobre a tabela trazvalor

Após o julgamento das propostas, o licitante com a melhor proposta deverá apresentar os documentos de habilitação. Em caso de restrições na regularidade fiscal e trabalhista, será concedido prazo de cinco dias úteis para regularização. Encerrado o julgamento das propostas, ser� exigido do licitante com a melhor proposta osdocumentos de habilita��o, o qual dever� apresentar os documentos na data e hora informadosno pre�mbulo art. 63, ii da lei no ****

O licitante ou contratado pode ser responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintesinfra�es, com aplica��o das seguintes san�es art. 155 e 156 da lei no ****

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade naaplica��o da legisla��o vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame art. 164 da lei no ****

A desclassificação pode ocorrer por proposta com vício insanável, não conformidade com especificações técnicas, preços inexequíveis, inexequibilidade demonstrada, desconformidade com outras exigências do edital, ou falta de declaração sobre custos trabalhistas. Ser�o desclassificadas as propostas que art. 59, caput, da lei no ****

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00. O valor total da licita��o � de r ****, 00 novecentos e quinze mil reais.

O início da execução do objeto ocorrerá a partir da emissão da ordem de serviço expedida pela administração municipal ou instrumento equivalente, observado o prazo máximo de até 24 vinte e quatro horas para recebimento e início dos procedimentos preliminares de avaliação técnica do veículo ou equipamento encaminhado à contratada.

Os serviços executados deverão possuir garantia mínima de 06 seis meses contra defeitos de montagem, instalação ou execução inadequada, enquanto as peças fornecidas deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias, observado, em qualquer hipótese, o prazo de garantia oferecido pelo fabricante quando superior.

O critério de julgamento adotado neste edital é o maior desconto por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos ou verificados pela apresentação do registro cadastral no SICAF.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou se comportar de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 3. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (um milhão, seiscentos e onze mil, duzentos e cinquenta reais).

A entrega dos produtos deverá ocorrer de forma parcelada, conforme a necessidade da administração pública e planejamento das secretarias requisitantes. O prazo máximo para entrega após solicitação via e-mail é estipulado no edital.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega do objeto, mediante entrega de nota fiscal, juntamente com a documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista. Nenhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira.

Garantia integral: mínimo de 12 meses para peças contra defeitos de fabricação ou vícios de qualidade, e 60 dias para serviços. Substituição de itens com vício de qualidade em até 15 dias corridos, sem ônus para o município.

O critério de julgamento será o maior desconto por lote, além de considerar prazos máximos para fornecimento, especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade.

A habilitação exigirá documentação fiscal, social, trabalhista, registro comercial, prova de inscrição no CNPJ, regularidade com fazendas federal, estadual e municipal, FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, declaração de situação de regularidade, e, para empresas estrangeiras, decreto de autorização. Também será exigida documentação econômico-financeira e de qualificação técnica.

Serão aplicadas multas de 20% por apresentação de declaração ou documento falso, 10% por deixar de apresentar documento na fase de saneamento, 20% por não manter a proposta até a adjudicação, e 30% por recusar assinar o contrato ou aceitar instrumento equivalente. Poderá haver suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar.

O pregoeiro poderá solicitar à empresa vencedora que envie amostra de determinados itens e/ou ficha técnica, fundamentando o pedido, no prazo de 2 horas após a fase de julgamento e encerrada a habilitação.

As impugnações ao edital poderão ser feitas até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.

Propostas que possuírem valores unitários ou totais superiores aos máximos definidos serão desclassificadas. A falta de condição de participação ou de habilitação também levará à exclusão do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.