Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preço para aquisição de fardamento escolar. O julgamento será por lote, com critério de menor preço. A participação é por ampla concorrência. O edital e seus anexos estão disponíveis nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * data para início do acolhimento das propostas é 24/04/2026 às 10h. A sessão de abertura das propostas e disputa de lances ocorrerá em 11/05/2026 às 10h01min. O valor estimado é de R$ ****,30. A licitação é regida pela Lei nº 14. 133/2021 e legislação complementar. Serão concedidos tratamentos favorecidos para microempresas e empresas de pequeno porte. A apresentação de propostas e documentos de habilitação será exclusivamente por meio eletrônico. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta será de 90 dias. A apresentação de amostras é obrigatória para a empresa vencedora. O prazo de entrega do fardamento escolar será de até 60 dias úteis após a emissão da ordem de compra. A garantia contratual será de 1% do valor total contratado. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O prazo de entrega do fardamento escolar será de até 60 dias úteis após a emissão da ordem de compra ou nota de empenho.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos contados do recebimento do produto contratado e do respectivo documento fiscal válido.
Será exigida a garantia de execução do contrato no valor correspondente a 1% do valor total contratado.
O critério de julgamento será o menor preço global por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Será exigida amostra ou protótipo para esta contratação. A empresa vencedora deverá apresentar amostra de todas as peças do fardamento no prazo máximo de 5 dias corridos após a conclusão do processo de disputa de preços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,30.
