O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar. A abertura da sessão do pregão eletrônico será no dia 27 de janeiro de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. Os itens desta licitação estimados com o valor inferior a R$ ****,00, serão destinados às empresas que se enquadrem no conceito legal de microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte. A participação na licitação implica na aceitação de todos os termos do edital. A proposta deve ser enviada até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação. A empresa deve apresentar a documentação exigida para habilitação. Após a declaração da vencedora, será aberto o prazo de 30 minutos para manifestar intenção de recurso. O prazo recursal é de 3 dias úteis. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O contrato terá vigência até 31 de dezembro do ano em que for celebrado o contrato.
O edital não especifica o prazo de entrega do serviço.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos descritos no edital.
As condições de infrações e suas consequências estão estabelecidas no termo de referência, anexo i deste edital.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado é apresentado na tabela constante no apêndice i deste termo.