Licitações de Itarare

O prazo para entrega dos equipamentos objetos deste termo de contrato é de até 20 dias a partir da solicitação pelo departamento responsável, conforme as quantidades solicitantes. O local de entrega é a Secretaria Municipal de Educação, Rua Prefeito José de Oliveira, nº 170, Centro, e o horário de entrega é de segunda a sexta-feira, das 8h00min às 11h30min e das 13h00min às 18h00min.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias após emissão da nota fiscal de faturamento reativa ao pedido/entrega conforme medição. Para a efetivação de qualquer pagamento, será feita a verificação do certificado de regularidade fiscal (CRF), emitido pelo sistema de gestão de materiais, obras e serviços (GMS), comprovando a regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o FGTS, INSS e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao fim do prazo da garantia legal. A garantia abrange a realização da manutenção corretiva dos bens pelo próprio contratado, ou, se for o caso, por meio de assistência técnica autorizada.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica incluem CNPJ, inscrição estadual/municipal, regularidade com FGTS, fazenda federal, estadual e municipal, CNDT, e declarações anexas. Para habilitação econômico-financeira, é exigida certidão negativa de feitos sobre falência. Microempresas e EPPs devem apresentar comprovante de enquadramento e declaração de atendimento à lei complementar nº 123/2006.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº 10. 086/2022, incluindo multas que variam de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote ou contrato, além de multa de mora diária de até 0,3%.

Não será exigida do arrematante amostra dos objetos licitados.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos e impugnações sobre os termos do edital, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, em campo específico no sítio eletrônico www. ***. *. *

O valor global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,16.

O prazo para entrega dos serviços está estabelecido no Anexo II, a contar da data de recebimento da ordem de compra e/ou assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será realizado em até 28 dias corridos a contar da data de emissão da nota fiscal/fatura, mediante apresentação e aprovação dos serviços pela unidade contratante.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados.

O critério de julgamento será o de maior desconto sobre o valor unitário dos itens, conforme item 7 do Anexo II.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no item 8 do chamamento público.

As penalidades incluem advertência, multa, rescisão contratual e suspensão do direito de contratar com o SESI por prazo não superior a 5 anos, conforme item 19 do chamamento público.

A empresa vencedora deverá se disponibilizar para uma visita técnica do SESI como forma de diligenciamento do edital, com base no roteiro previsto no Anexo X.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para pedidos de esclarecimentos é de 02 dias úteis anteriores à data fixada para reunião pública, conforme item 9 do chamamento público.

O valor total máximo estimado anual é de R$ ****,48.

O edital prevê que os equipamentos objetos deste termo de contrato deverão ser entregues em até 20 vinte dias a partir da solicitação pelo departamento responsável, conforme as quantidades solicitantes. O local de entrega é a Secretaria Municipal de Educação, Rua Prefeito José de Oliveira, nº 170 Centro, e o horário de entrega é de segunda à sexta-feira, das 8h00min às 11h30min e 13h00min às 18h00min.

O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias após emissão da nota fiscal de faturamento reativa ao pedido/entrega conforme medição.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao fim do prazo da garantia legal.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica será comprovada por meio de documentos como CNPJ, inscrição estadual/municipal, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, e declarações específicas. Para ME/EPP/MEI, há regras específicas para regularização fiscal e trabalhista.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº 10. 086/2022, incluindo multas que variam de 0,5% a 30% sobre o valor do lote ou contrato.

Não será exigida do arrematante amostra dos objetos licitados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,16.

O prazo de execução do objeto desta contratação terá início a partir da assinatura do contrato e deverá ser executado integralmente dentro de até 360 dias, sendo que a execução do objeto será medida por etapas/fases.

Este contrato não terá pagamentos por parte da Câmara Municipal. A empresa contratada será remunerada com a integralidade das taxas de inscrições recolhidas pelos candidatos dos concursos públicos.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por inscrição.

A habilitação jurídica e técnica exigirá comprovação de experiência anterior na realização de concursos públicos, equipe técnica multidisciplinar especializada e infraestrutura operacional suficiente. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada por certidões negativas.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a gravidade da infração.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma BLL, em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a licitação é de R$ 105,00 por inscrição.

O prazo para entrega dos produtos/serviços está estabelecido no Anexo II, com prazos variados por item, como 2 dias úteis para a Vitamina D 1,25 dihidroxi e 10 dias úteis para o Cobalto sanguíneo e urinário.

O pagamento será realizado em até 28 dias corridos, a contar da data de emissão da nota fiscal/fatura, a qual deverá estar devidamente conferida e aprovada pela unidade contratante. O pagamento ocorrerá exclusivamente através de depósito em conta bancária de titularidade da contratada.

O edital não especifica um período de garantia para os serviços prestados, mas exige que a contratada ofereça garantia técnica do resultado de seus exames.

O critério de julgamento é o de maior desconto, onde a proposta que apresentar o maior percentual de desconto sobre o valor unitário dos itens será considerada vencedora.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômica financeira é exigida, com apresentação de diversas certidões, como comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e certidão de regularidade do FGTS.

A inexecução total ou parcial do objeto sujeitará o contratado a advertência, multa, rescisão contratual e/ou suspensão do direito de contratar com o Sesi por prazo não superior a 5 anos.

A empresa vencedora deste chamamento se disponibilizará para uma visita técnica do Sesi como forma de diligenciamento do referido edital para verificação de sua capacidade de atendimento em questões de estrutura.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Pedidos de esclarecimento sobre o chamamento público deverão ser registrados exclusivamente no sistema eletrônico de disputa até o dia 14/04/2026 às 18h.

O valor total máximo estimado anual é de R$ ****,48.