Licitações de Itarare

O prazo de execução dos serviços obedecerá ao cronograma físico-financeiro contido no anexo I, a serem contados a partir da emissão da ordem de serviços.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação e consequente aprovação das medições pela secretaria de municipal de desenvolvimento municipal, através dos correspondentes fiscal e gestor do contrato, em conformidade com o cronograma físico financeiro e demais especificações deste instrumento convocatório, mediante apresentação de fatura eou documento equivalente.

Em até 5 cinco dias contados da assinatura do contrato, a contratada deverá efetuar garantia junto a tesouraria da prefeitura municipal de Itararé, em qualquer das modalidades previstas no artigo 96 da lei n. o ****, equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, com devolução após o termino da vigência do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada mediante o envio dos documentos exigidos, por meio da plataforma eletrônica da BLL, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro.

Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito à sanção prevista no artigo 156 da lei federal ****.

A vistoria técnica é facultativa, no caso de o licitante a dispensar deverá assumir toda responsabilidade e possíveis riscos que venham a acontecer devido ao desconhecimento das reais condições da obra e apresentar declaração conforme modelo constante do anexo VII.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O custo estimado é de R$ ****,80 (seiscentos e um mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).

O prazo para a implantação do software será de até 180 dias corridos, a contar da data de recebimento da autorização de serviço, conforme cada módulo disponível.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 10 dias do mês subsequente à execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, devidamente aceita pelo contratante, acompanhada das certidões de regularidade fiscal e trabalhista válidas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem multa de até 30% sobre o valor da obrigação não cumprida e impedimento de licitar e contratar com o município de Itararé pelo prazo de até 3 anos.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para a contratação é de R ****, 69 quatro milhoes, quatrocentos e setenta e um mil, cento e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos.