O edital trata da contratação de empresa para serviços de arbitragem em eventos esportivos no município de Itagibá. A licitação será na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A data limite para envio de propostas é 18/03/2026 às 08h00min, com abertura da disputa às 09h00min no mesmo dia. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos serviços. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,71. A validade da proposta será de 60 dias a partir da data da sessão pública.
O fornecimento do objeto deverá ocorrer após recebimento de ordem de serviço contendo autorização específica para tal fim, conforme item 6 e 7 do termo de referência, anexo i.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após a entrega da nota fiscalfatura e respectivaconferência.
Os produtosserviços deverão, se o caso, ter o prazo mínimo de garantia de 3 três meses a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.
Para julgamento das propostas e adjudicação será adotado o critério de menor preço por lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação de: registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado ou inscrito, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir e documento de identificação civil rgcpf, cnh, ou outro documento de identificação válido com foto do empresáriosócios.
Serão aplicadas ao contratadofornecedor que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções, garantida a prévia defesa: advertência, sanção de que trata o inciso i do art. 156, da lei federal ****, poderá ser aplicada nos seguintes casos: descumprimento das obrigações e responsabilidades assumidas na licitação; outras ocorrências que possam acarretar transtornos ao desenvolvimento dos serviços da contratante, desde que não caiba a aplicação de sanção mais grave; multas que poderão ser recolhidas em qualquer agência integrante da rede arrecadadora de receitas federais, por meio de documento de arrecadação municipal dam, a ser preenchido de acordo com instruções fornecidas pela contratante; suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município de itagibá, por prazo não superior a 02 dois anos; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, depois do ressarcimento à administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.
Até três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.
O valor previsto para execução dos serviços do objeto para licitação é da ordem de r ****, 71 duzentos e oito mil quatrocentos e vinte e um reais e setenta e centavos, custo no qual estão inclusas todas as despesas.
