Licitações de Associacao

O prazo de entrega dos bens é definido no item 1. 4 do termo de referência, no endereço indicado no item 9. 1. 1. Os materiais agendados para procedimentos cirúrgicos eletivos deverão ser entregues impreterivelmente até as 17h do dia anterior à cirurgia, após agendamento pelo setor de consignados, respeitando o prazo necessário para a esterilização dos materiais.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência de garantia de execução e nem de garantia contratual dos bens, pois se trata de aquisição de bens comuns e de baixa complexidade, com riscos mínimos quanto à execução do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira estão detalhados no Anexo II do edital. Para microempresas e empresas de pequeno porte, há prazos para regularização de eventuais restrições fiscais e trabalhistas.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº ****, de 2022, incluindo multas que podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote ou contrato.

Não há previsão de visita técnica obrigatória ou opcional no edital.

Será exigida do arrematante amostra dos objetos licitados, na forma do item 1. 5 do termo de referência. O primeiro licitante classificado deverá enviar a amostra no prazo máximo de 5 dias úteis.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, no e-mail hu. pregoeiro@uepg. br.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,00.

A emissão das passagens e a confirmação das reservas deverão ocorrer no prazo máximo de 03 três dias úteis, contados da solicitação formal da administração.

O pagamento será realizado mediante prévio empenho, em conformidade com as normas da administração pública, após a regular liquidação da despesa, condicionada à comprovação da efetiva prestação dos serviços e ao devido atesto por servidor responsável da secretaria municipal. A quitação ocorrerá no prazo de até 30 trinta dias, contados da data do atesto da nota fiscal ou documento equivalente.

O critério de julgamento das propostas de preço é o de menor preço global.

A contratada deverá ser pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens e/ou turismo, devidamente constituída e regular perante os órgãos competentes. Deverá possuir capacidade operacional para atender integralmente às demandas da administração dentro dos prazos estabelecidos.

O licitante vencedor ficará passível da aplicação de sanções e penalidades, aplicáveis isolada ou conjuntamente, nas seguintes situações e proporções estipuladas: advertência, multa na razão de 5% sobre o valor total da proposta pela não apresentação da documentação de habilitação, proposta de preços e amostras, ou pela não manutenção da proposta; multa na razão de 5% sobre o valor total do item ofertado em desacordo pela oferta de produto e/ou serviço em desacordo com as especificações; multa na razão de 10% sobre o valor total dos itens recusados pela recusa na entrega do objeto e/ou execução dos serviços; multa diária na razão de 1% sobre o valor total dos itens não entregues, por dia de atraso; multa na razão de 10% sobre o valor total dos itens entregues em desacordo; ressarcimento ao erário e multa na razão de 5% sobre o valor total da proposta por causar prejuízo material.

O produto deverá ser entregue conforme cronograma estabelecido pela contratante. O local de entrega será no almoxarifado da Penitenciária ASP Joaquim Fonseca Lopes de Parelheiros, com entrega de segunda à sexta-feira, no horário das 09:00 às 16:00hs.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal do produtor rural correspondente ao fornecimento efetuado, em conta corrente do Banco do Brasil.

O critério de aceitabilidade dos projetos de venda ofertados será conforme os preços fixados no presente edital, com base nos valores apurados de acordo com o inciso iii do artigo 3o do decreto no ****.

A habilitação jurídica e a proposta de venda deverão ser entregues, com documentos como cópia do CPF, declaração de conformidade ao PPais, proposta de venda e declarações sobre saúde e segurança do trabalho, não existência de trabalhadores menores e ciência do limite de venda.

O não cumprimento das obrigações assumidas sujeitará às sanções administrativas previstas na lei federal no ****, sem prejuízo da eventual anulação do empenho ou da extinção do instrumento contratual, resguardado direito à ampla defesa.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Impugnações ao edital deverão ser formuladas por escrito e dirigidas à autoridade subscritora do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega será de 10 dez dias úteis a partir da data de envio da solicitação de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados da entrega do objeto ou da prestação de serviço, mediante apresentação da nota fiscal.

A garantia será de no mínimo 30 trinta dias para produtos não duráveis e 90 noventa dias para produtos duráveis.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado.

As penalidades incluem advertência, multa de 1% a 30% do valor da proposta, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá exigência de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,81.

O prazo de entrega dos produtos é de 05 cinco dias úteis, contados da ordem de fornecimento, conforme estabelecido no Termo de Referência.

O pagamento será mensalmente e em até 30 dias após recebimento da nota fiscal, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social.

Não foi exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento será menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os documentos exigidos no edital.

As penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo estão previstos no edital do pregão.

Será exigido amostra para avaliação de sabor e aroma antes da adjudicação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.