Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de 1 lancha completa (motor, acessórios e reboque) para apoio à piscicultura. O critério de julgamento é o de menor preço global. A sessão pública será realizada na plataforma Licitardigital. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A entrega será na sede da Prefeitura Municipal de Morada Nova de Minas/MG. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega e ateste. O contrato terá vigência de 12 meses.
O edital não especifica um prazo de entrega fixo, mas menciona que o transporte até os locais de entrega correrá exclusivamente por conta do fornecedor. A entrega será realizada na sede da Prefeitura Municipal de Morada Nova de Minas/MG.
O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega do item, o ateste do fiscal e a emissão do documento fiscal. O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado em até 15 quinze dias, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.
Sim. A contratação deverá contemplar garantia dos bens fornecidos, abrangendo a lancha, o motor de popa, os acessórios e o reboque, conforme os prazos e condições estabelecidos pelo fabricante e pela legislação vigente.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
Os licitantes deverão comprovar a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não. O edital não exigirá apresentação de amostra, considerando as características do objeto e a inviabilidade prática de apresentação física prévia da embarcação, do motor, dos acessórios e do reboque.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não comprovação da habilitação também levará à inabilitação.
****
