Licitações de Pastas Digito

O prazo para entrega do objeto é de 15 quinze dias corridos.

O pagamento será efetuado em parcela única após o fornecimento e recebimento do objeto e a devida emissão da nota fiscal, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da emissão e do recebimento da nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia prevista no art. 96 e seguintes da lei n 14. 133/21.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário.

A participação será restrita a microempresas e empresas de pequeno porte, conforme o art. 48, I da Lei Complementar nº 123/06.

A falta de quaisquer dos documentos exigidos no edital implicará inabilitação da licitante, sendo vedada a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação.

O valor total do processo é de R$ ****,80.

O edital prevê que cada entrega ocorrerá no prazo máximo de 10 dias, contados do recebimento da respectiva nota de autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado à vista, após a entrega e mediante o recebimento da nota fiscal/fatura.

O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, por tratar-se de compras comuns sem grandes complexidades.

O critério de julgamento será menor preço por item.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, além de declarações específicas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que ão haverá pedido de amostra.

O edital menciona que a empresa não poderá possuir inscrição no cadastro de empregadores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas às de escravo, e não poderá ter sido condenada por infringir leis de combate à discriminação, trabalho infantil e trabalho escravo.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,47.

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 5 dias corridos para o objeto contratado, conforme especificado na seção do prazo e do local de entrega: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, conforme a seção do pagamento: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item, conforme indicado na seção das disposições gerais: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, se necessário. A participação é vedada a consórcios e empresas impedidas de licitar ou contratar com a administração pública.

O edital prevê penalidades como multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia de atraso, até o limite de 10%. A recusa na efetuação do fornecimento ou não entrega em até 10 dias após o vencimento do prazo resulta em multa de 10% do valor do bem. Há também multas por demora na substituição de material rejeitado e por não cumprimento de outras condições.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica para este processo de cotação eletrônica.

O edital informa que não exige amostras dos itens a serem adquiridos.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes.

Riscos de desqualificação incluem não atender às exigências do termo de participação (amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível), proposta de valor superior ao estimado ou recusa a contraproposta, e preço manifestamente inexequível.