A licitação objetiva o registro de preços para contratação de empresa especializada em coleta, transporte e destinação final de chorume do aterro de Santa Bárbara/MG. O processo será realizado eletronicamente, na modalidade pregão, com data limite para recebimento de propostas em 19/09/2025. O critério de julgamento será o menor preço por item. São exigidos documentos de habilitação fiscal, jurídica e econômico-financeira, conforme o edital. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado por ordem bancária, em até 30 dias após a assinatura do contrato e entrega dos serviços.
O edital prevê a entrega dos serviços de acordo com a demanda e controlados pelo sistema do manifesto de transporte de resíduos (MTR), conforme deliberação normativa COPAM n° 232, de 27 de fevereiro de 2019.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de 30 trinta dias corridos após assinatura do contrato e entrega final dos serviços, com base nas notas fiscais, devidamente conferidas e aprovadas pelo contratante.
O julgamento das propostas será feito pelo menor valor por item, de acordo com a especificação da plataforma de licitações.
Poderão participar empresas que detenham atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos no edital e comprovem possuir os documentos de habilitação requeridos.
O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas na lei federal n° 14. 133/2021.
As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 03 três dias úteis da data fixada para abertura da sessão, exclusivamente por meio da plataforma de licitações.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,92.