O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para futura contratação de facilitadores para oficinas nas áreas sociocultural, música e arte/artesanato/trabalhos manuais, a serem atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Educação Profissionalizante de Andirá/PR. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60. As propostas devem ser recebidas até as 08h59min do dia 07 de maio de 2026, com o período de lances iniciando às 09h00min do mesmo dia. Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados com até 3 dias úteis de antecedência da abertura do certame. Não será exigida garantia de execução do contrato. A participação de empresas em consórcio é vedada. O edital prevê tratamento diferenciado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com lotes exclusivos e prioridade de contratação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. Sanções administrativas estão previstas em caso de infrações.
O edital prevê que os serviços deverão ser prestados em até 3 dias a partir da nota de autorização de despesa (NAD). O prazo de execução será definido na respectiva solicitação administrativa.
O edital prevê que o pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.
O edital informa que Não será exigida garantia da execução do contrato.
O edital estabelece que O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.
O edital informa que os licitantes deverão apresentar os documentos exigidos para habilitação, conforme Anexo II.
O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e os arts. 193 ao 227 do Decreto Municipal nº 9. 858/2023, incluindo multas.
O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento junto ao departamento de licitações e contratos, pelo telefone. 43 ****.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação [. . . ] ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,60 (cento e oitenta e sete mil e dezessete reais e sessenta centavos).
